Estreamos sábado (25/1) no Jornal da Cidade a “Coluna Animal”. E, nesta primeira edição, vamos apresentar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (Comupda), órgão criado pela Lei Municipal 5921/10, de autoria do então vereador Paulo Eduardo de Souza com o objetivo de elaborar políticas públicas para os animais. Além disso, o Conselho também tem o condão de fiscalizar as atividades do poder público e da sociedade civil organizada para a proteção e defesa dos animais.
O trabalho de conscientização da sociedade para a importância da castração, de bons tratos aos animais, respeitando a espécie, igualmente, é uma atribuição do conselho, dentre outras que a lei preconiza. É ligado, administrativamente, ao gabinete do prefeito, é um órgão colegiado e paritário, ou seja, formado por vários representantes do poder público e da sociedade civil.
Todas as reuniões são abertas à população em geral, que tem o direito de falar, expor opiniões e contribuir com as discussões, porém, o direito ao voto compete somente aos membros titulares do Conselho, e na ausência destes, aos suplentes.
O Regimento Interno do conselho regulamenta o funcionamento do mesmo como as competências do presidente, vice-presidente e secretário, como se dão as votações internas, dentre outros regramentos.
O Comupda é deliberativo, sendo suas decisões publicadas em Diário Oficial, devendo, a partir de então, serem respeitadas diante da especificidade técnica. É possível realizar denúncias de maus-tratos, pedido de ajuda para intervenção em casos concretos e que envolvam a necessidade de proteção e defesa dos animais de qualquer espécie, devendo, para tanto, o denunciante ou pessoa que queira o auxílio do Comupda, ir à reunião para que seu pedido ou denúncia seja registrado em ata para, então, ser discutido pelos conselheiros como lidar com casa situação.
Até o ano de 2019, o Comupda participou da elaboração de inúmeras leis de proteção animal, das políticas públicas de castração e microchipagem de cães e gatos. O Comupda não recolhe animais de rua, mas participa, Coluna Animal ativamente, da triagem e encaminhamento de animais de grande porte apreendidos pelo município para doação, que ocorre através de ONGs de proteção animal.
Para saber mais ou solicitar que sejam enviados e-mails ou WhatsApp com as datas das reuniões do conselho, boletins de notícias sobre o trabalho desenvolvido e informações relevantes sobre os animais que estão ocorrendo em nossa cidade, solicite através do e-mail comupda.bauru@gmail.com, incluindo um número de telefone para as mensagens.
Acompanhe o trabalho do Comupda pela página na rede social Facebook (https://www.facebook.com/comupda. bauru/), na qual estão disponíveis as transcrições das atas de reuniões prezando pela transparência de seus atos.