Nesta semana, o prefeito Clodoaldo Gazzetta recebeu, em seu gabinete, representantes da Associação de Revendedores de Combustível de Bauru e Região para discutir questões relacionadas à Lei do Hidrante e à fiscalização dos estabelecimentos.
Participaram do encontro o coordenador da Defesa Civil, coronel Rogério Gago, a coordenadora do Procon/Bauru, Fernanda Martins Pegoraro, e o diretor do Serviço de Controle de Perdas do DAE, Elton Oliveira.
HIDRÔMETROS
A Lei Municipal 5986/10 diz que todas as edificações construídas, reformadas ou ampliadas, acima 3.000 metros quadrados têm que entregar um hidrante público urbano ao DAE.
A autarquia, por sua vez, fica responsável pela instalação do equipamento onde julgar necessário.
Entretanto, no caso dos postos de combustíveis e depósitos de produtos inflamáveis, incluindo o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), não há uma metragem estipulada de acordo com a legislação.
Portanto, mesmo os estabelecimentos com área abaixo dos 3.000 metros quadrados devem entregar os hidrantes. A Associação dos Revendedores de Combustível de Bauru propõe mudanças na lei para se equiparar às demais edificações.
FISCALIZAÇÕES
A associação também veio buscar auxílio do Procon municipal frente às constantes fiscalizações realizadas pelo órgão estadual na cidade. Na ocasião, propôs às coordenadorias do Procon no município e no Estado ações educativas no sentido de orientar os donos de postos para a adequação à legislação de consumo, evitando autuações futuras.
Para ambos os assuntos, a Prefeitura de Bauru se mostrou aberta ao diálogo e propôs mediar novas reuniões com a associação e os setores responsáveis nas respectivas demandas.