Levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (27), véspera do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é celebrado nesta terça-feira (28), revela que as denúncias de trabalho escravo diminuíram na região de Bauru num comparativo entre 2018 e 2019. Por outro lado, os dados mostram que os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com empregadores que não cumprem as regras trabalhistas aumentaram de um ano para outro.
De acordo com o MPT, em 2018, a unidade regional do órgão em Bauru recebeu 12 denúncias envolvendo trabalho escravo. Em todo o estado, que engloba oito regionais, foram 72 denúncias. No ano passado, na região de Bauru, foram recebidas apenas sete denúncias, contra 89 em todo estado.
O número de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na região contra empregadores que utilizam mão de obra escrava se manteve no comparativo entre os dois anos - foi ajuizada uma ação em 2018 (contra nove ações em todo o estado paulista) e uma ação em 2019 (contra seis ações no estado).
Já os TACs (compromissos firmados por empregadores perante a Procuradoria do Trabalho com objetivo de regularizar situações ilegais para evitar uma ação judicial) aumentaram na região de Bauru - foram dois em 2018 (em todo estado foram dez) contra quatro em 2019 (do total de 20 no estado).
A exploração do trabalho análogo ao de escravo é considerada crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal. O dia 28 de janeiro foi escolhido para conscientizar as pessoas sobre a necessidade da denúncia em razão do assassinato nesta data, em 2004, dos auditores fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, durante fiscalização de denúncia de trabalho escravo em fazenda na zona rural de Unaí (MG).
DADOS NACIONAIS
Em 2019, o MPT registrou o recebimento de 1.213 denúncias de trabalho escravo em todo o país. No mesmo período, foram ajuizadas 91 ações civis públicas e firmados 258 TACs em âmbito nacional. Em 2018, o MPT recebeu 1.127 denúncias, ajuizou 101 ações civis e celebrou 252 TACs.