No próximo dia 3 de fevereiro, das 8h30 às 12h, a OAB Bauru promoverá um evento para debater a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Editada pelo governo federal em 11 de novembro do 2019, a MP 905 altera vários dispositivos da legislação trabalhista e cria contrato com condições diferenciadas para contratação de jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego.
O evento é promovido pelas comissões de Direito do Trabalho e de Direito Sindical da OAB.
"A importância deste evento, considerando que a MP deve ser votada até o final de março de 2020, sob pena de perder a validade, é a de esclarecer as empresas, empregados e advogados acerca da utilização do contrato verde amarelo, bem como receber informações acerca da interpretação a ser dada pelo Judiciário e Ministério Público do Trabalho, evitando prejuízos a todos os envolvidos, afirma o presidente da Comissão de Direito Sindical, Lázaro Eugênio.
Os palestrantes serão a juíza do Trabalho Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, titular da 1ª. Vara do Trabalho de Bauru e diretora do Fórum Trabalhista de Bauru; o procurador do Trabalho e coordenador regional da Conalis da PRT da 2ª. Região, Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho; e os advogados Kleber Afonso e Lázaro Eugênio.
SERVIÇO
A OAB Bauru está localizada na avenida Nações Unidas, 30-30. A inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da OAB: www.oabbauru.org.br. Mais informações pelo telefone (14) 3227-3636.