A população trans sob custódia da SAP tem seus direitos reconhecidos por meio da Resolução SAP 11, de 30 de janeiro de 2014. O texto garante o uso de corte de cabelo e de roupa íntima de acordo com a identidade de gênero, uso de nome social em documentos e, quando requisitado pelos próprios interessados, cela ou ala específica para homens ou mulheres transexuais nos presídios, de forma a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento.