11 de julho de 2026
Regional

Cidades recebem mais de R$ 14 milhões de ISS sobre pedágios do ano passado


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Na região, 23 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 14 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019 (veja relação completa ao lado). O balanço, realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal. Portanto, varia de prefeitura para prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana, melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.

De acordo com a Artesp, a verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Jaú (47 quilômetros de Bauru), que recebeu R$ 2,2 milhões, seguido de Bauru, com R$ 1,6 milhão, e Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), com R$ 1,2 milhão.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, segundo a Agência, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região recebeu mais de R$ 113 milhões a título de ISS sobre os pedágios.