A abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para apurar irregularidades na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) deve ser confirmada na sessão ordinária de segunda-feira (10). Na sessão desta semana, um pedido foi apresentado e outro também estava em discussão. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Justiça reuniu os principais pontos das propostas, e apenas alguma mudança radical impedirá a CEI da Cohab, que poderá durar até três meses.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), apresentou pedido de apuração, e tinha seis assinaturas, mas antes da votação Serginho Brum (PSD) retirou a sua assinatura. Outro pedido estava sendo elaborado pelo vereador Natalino da Silva (PV). Como não houve concordância sobre o texto a ser votado, os parlamentares adiaram a criação da CEI. Ontem de manhã, a Comissão de Justiça fez uma proposta contemplando trechos dos dois pedidos.
A solicitação foi protocolada em seguida, a pedido de Natalino, inicialmente com sete signatários. No final da tarde, o pedido já tinha 14 assinaturas. Outros vereadores ainda poderão aderir até segunda-feira. Caso mantido o número mínimo, de seis assinaturas, o pedido vai para análise da Comissão de Justiça, em plenário, e em seguida para votação, com a definição dos cinco membros da CEI, incluindo presidente e relator, na mesma sessão.
Até ontem, assinaram o pedido de CEI os vereadores Natalino da Silva (PV) e José Roberto Segalla (DEM) - que tinham feito os pedidos iniciais - e também Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSB), Sandro Bussola (PDT), Manoel Losila (PDT), Markinho Souza (PP), Fábio Manfrinato (PP), Miltinho Sardin (PTB), Telma Gobbi (SD), Yasmim Nascimento (PSC), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Ricardo Cabelo (Cidadania) e Edvaldo Minhano (Cidadania).
Ainda não assinaram os vereadores Serginho Brum (PSD), Carlinhos do PS (PV) e Carlão do Gás (MDB), que terão até segunda-feira para também assinar o documento, caso desejarem.
ATUAÇÃO AMPLA
A CEI proposta ontem abre quatro frentes de investigação. A primeira é o recebimento do seguro habitacional de 1998 a 2010 sem o devido repasse ao órgão credor; a segunda é o recebimento e eventuais desvios do período entre 2007 e 2014 do seguro habitacional; outra etapa são os possíveis desvios do retorno do FGTS à Caixa a partir de 2014; por fim, os acordos extrajudiciais realizados pela Cohab com construtoras.
A Cohab é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Gaeco deflarou a Operação 'João de Barro' no final do ano, e desde o mês passado, vem fazendo oitivas com funcionários e ex-funcionários da companhia, além de pedir documentos. A CEI na Câmara deve apurar a eventual participação de agentes públicos no caso, que provocou uma série de mudanças na companhia, com a saída do presidente Edison Bastos Gasparini Jr.
O novo presidente Arildo Lima Jr. afirma que a Cohab vai colaborar com a CEI, enviando todos os documentos solicitados e prestando as informações que os vereadores pedirem. No dia 13 de fevereiro, quinta-feira, às 8h30, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) chamou uma audiência pública para discutir as dívidas da Cohab. Serão convocados o presidente Arildo Lima Jr., o diretor financeiro Marcos Garcia e a gerente jurídica Andrea Salcedo.