A pedido de entidades representativas dos caminhoneiros, a Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (11), audiência pública para discutir estratégias para coibir roubos e furtos de carga. A principal proposta foi discutir a criação de lei municipal para punir estabelecimentos que comercializam produtos sem origem comprovada com a suspensão e até cassação de seus alvarás de funcionamento.
Também foram apresentadas sugestões, como a inclusão de sanções para vendedores ambulantes flagrados com mercadorias irregulares. A audiência foi realizada por iniciativa do vereador Manoel Losila (PDT), que ressaltou a importância de debater, a partir de agora, a viabilidade e eficácia de instituir uma legislação como esta.
"Bauru é uma cidade com número muito baixo de roubo e furto de cargas, mas estes produtos podem vir de outras regiões para serem comercializados aqui", pontua. Além de alguns vereadores, participaram do encontro lideranças das polícias Civil, Militar, Rodoviária e Federal, representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) e Agricultura e Abastecimento (Sagra), além da Emdurb.
A proposta de criação de uma legislação específica foi trazida por Chico da Boleia, de Itapira, que mantém um site com conteúdos voltados aos caminhoneiros. Ele apresentou a experiência da prefeitura de Porto Ferreira (SP), que criou, em 2018, uma lei que leva estabelecimentos a perderem o alvará de funcionamento, se forem flagrados comercializando ou armazenando carga roubada, furtada ou, ainda, produtos que sejam fruto de descaminho.
"É o município quem conhece o comerciante, o caminhoneiro da cidade. Por isso, precisa entrar em sinergia com o Estado e a União no combate ao roubo e ao furto de cargas, bem como à receptação", argumenta.
POUCO VISADA
O delegado assistente da Delegacia Seccional de Bauru, Kleber Granja, o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Cledson Nascimento, e o comandante da 1.ª Companhia da Polícia Rodoviária em Bauru, capitão Lucas Freitas, destacaram que as estatísticas de roubo, furto e receptação de cargas em Bauru e região são "irrisórias" diante da realidade do Estado de São Paulo, por não se tratar de uma região visada pelo crime organizado para a prática deste tipo de delito.
Segundo Granja, em janeiro deste ano, foram apenas duas ocorrências na região do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-4), que abrange 76 municípios. No território paulista, já foram contabilizados 668 casos neste primeiro mês. Já em 2019 inteiro, foram 37 ocorrências na região, que correspondem a apenas 0,4% dos 8.310 registros do Estado.
"Embora nossa região não seja muito vulnerável, entendo que a legislação municipal pode, sim, contribuir para mudar a mentalidade destes comerciantes e, assim, coibir crimes. Além da apreensão das mercadorias, a interdição de um estabelecimento, ainda que por tempo determinado, em caráter educativo, é importante", pondera.