Uma portaria do ICMBio, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, autorizou a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do País, incluindo Amazônia e Pantanal. A medida foi publicada no "Diário Oficial" do último dia 5 e divide a opinião de especialistas.
O ICMBioé responsável pela gestão de 334 Unidades de Conservação (UCs). A portaria assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira, condiciona a pesca esportiva à aprovação de um plano de manejo e permite a criação de um sistema de "prestadores de serviços de apoio".
No artigo 27, atribui aos próprios pescadores e prestadores a necessidade de "atentarem à legislação vigente" sobre questões como "uso de petrechos autorizados para utilização na pesca esportiva, espécies [de peixes] cuja captura seja proibida na localidade", entre outros pontos.
A portaria também abre a possibilidade de pesca em unidades de conservação chamadas de integrais, as mais sensíveis sob o ponto de vista da proteção do meio ambiente, desde que a atividade ocorra "em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação".
Em seu site na internet, o próprio ICMBio afirma que no grupo das unidades de proteção integral "é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais".