Santa Cruz do Rio Pardo - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta terça-feira (18) que está recorrendo da decisão de primeira instância que condenou o Estado de São Paulo a restaurar integralmente imóvel histórico situado à rua Benjamin Constant, 261, Centro de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru). "O Estado esclarece que já foi intimado da sentença e apresentou recurso", declarou em nota.
Conforme divulgado ontem pelo JC, o Ministério Público (MP) ingressou com ação alegando que o casarão, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), está desocupado desde 2015.
Segundo a Promotoria, o imóvel se encontra abandonado, em avançado processo de deterioração, com problemas relacionados a fundação, infiltração, trincas em paredes, perecimento do forro e do piso e acúmulo de material inflamável no porão.
A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo concordou com o pedido e deu prazo de dois anos ao estado para a restauração, contados a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa de R$ 10 mil, mais R$ 500,00 por dia, em caso de descumprimento.