A Prefeitura de Bauru concedeu aditivo de prazo de 18 meses para a empresa COM Engenharia terminar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O último período para o encerramento da construção era neste mês e, com a prorrogação, agora a empresa terá até agosto de 2021 para continuar os serviços. Desta forma, a empresa ganha respaldo jurídico para acabar a obra após o fim do atual governo municipal, o que levaria os trabalhos a três governos diferentes - começou com Rodrigo Agostinho (PSB), atualmente deputado federal, passando por Clodoaldo Gazzetta, e com estimativa de conclusão apenas no mandato do prefeito vencedor das eleições de 2020, e que assumirá em janeiro do ano que vem.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve receber da prefeitura e do DAE a situação de momento das obras. O TCU fará análise técnica, até o mês que vem, e mandará os dados ao Ministério Público Federal (MPF). A Arcadis, empresa que fez o projeto, e a COM Engenharia, que desenvolve a obra, podem depois serem chamadas a assumir pontos em que ainda há falhas.
Por ora, Secretaria de Obras e DAE ainda não estimam com precisão o prazo final para o fim da construção.
VALORES
Neste aditamento contratual, não houve alteração do valor da obra, que segue em pouco mais de R$ 140 milhões, porém, novos pedidos de aditivos com foco no aspecto financeiro serão avaliados na Secretaria de Obras e no Departamento de Água e Esgoto (DAE), após a conclusão dos projetos complementares que ainda estão pendentes pela empresa projetista, a Arcadis. São 1.049 projetos complementares nesta situação. Na semana passada, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aberta na Câmara Municipal para apurar problemas no projeto e na construção.
As obras da ETE começaram em 2015 e o primeiro prazo de conclusão era no final de 2016. Em seguida, foi adiado para 2017, depois para o ano seguinte, e com o aditivo aceito pelo município, a COM terá o respaldo de mais um ano e meio para finalizar a estação. O contrato inicial, de R$ 126 milhões, já sofreu com reajustes e aditivos, passando de R$ 140 milhões. Já foram pagos cerca de R$ 80 milhões, entre verba da União e contrapartida do município.
A prefeitura obteve R$ 118 milhões a fundo perdido do governo federal e o restante do pagamento, inclusive dos aditivos, vem do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que tem cerca de R$ 180 milhões, pago pelos consumidores na conta de água mensalmente.
O DAE ainda precisa contratar uma empresa para fazer o Acompanhamento Técnico de Obra (ATO), que dará o suporte para revisão de projetos. A licitação ainda será aberta pela autarquia, e pode levar dois a três meses para a conclusão do processo de contratação.