A defesa de Edison Bastos Gasparini Jr. pediu a restituição do dinheiro apreendido durante a deflagração da Operação 'João de Barro', mas a solicitação foi negada pelo juiz Fábio Bonini, da 4ª Vara Criminal de Bauru. O dinheiro foi recolhido na casa do ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), encontrou R$ 1,6 milhão em notas de real, US$ 30 mil em notas de dólar norte-americano e valores menores em euro e libras esterlinas.
Todo o valor foi apreendido e depositado em conta judicial, no final do ano passado. Na decisão assinada pelo magistrado, o pedido de liberação do dinheiro é recusado. "Ainda não se pode atender o pleito de liberação de dinheiro apreendido. Com efeito, ainda não vieram aos autos elementos de convicção que fossem aptos para comprovar a origem lícita dos recursos postos sob constrição, de modo que o dinheiro apreendido ainda poderá ser objeto de decretação de perdimento", afirma o juiz do despacho. A decretação de perdimento é prevista no Artigo 91 do Código Penal.
O Judiciário ainda vai aguardar mais informações sobre a origem do dinheiro, antes de tomar decisão pela devolução ou perdimento do valor apreendido. "Então, é de todo conveniente que se aguarde aos autos informações prestadas pelas instituições bancárias, para que só então se proceda à análise quanto à origem desse dinheiro", frisa. A situação de insolvência da Cohab também é citada, e a decisão é concluída com o indeferimento em restituir ou desbloquear os valores. Na época da apreensão, Gasparini Jr. declarou que o dinheiro era proveniente de negócios no setor agropecuário.
DEPOIMENTOS
O juiz ainda negou o pedido da defesa de Gasparini Jr. e dos outros antigos diretores da Cohab para a devolução dos aparelhos celulares, pois ainda passam pelo trabalho de perícia no MP. São investigados pelo Gaeco ex-presidente Edison Bastos Gasparini Jr., o ex-diretor financeiro Paulo Sérgio Gobbi e o ex-gerente jurídico Milton Gimael. As defesas de Gasparini e Gobbi pediram para que os dois fossem ouvidos pela Justiça, mas a solicitação também foi rejeitada pela 4ª Vara Criminal, com a alegação de que este pedido deve ser dirigido à autoridade que preside as investigações, no caso o Gaeco.
O MP, porém, deve chamar os antigos dirigentes da companhia para depor apenas mais adiante. As primeiras dez oitivas ocorreram entre janeiro e fevereiro, com funcionários e ex-funcionários da Cohab, e os promotores analisam agora o material apreendido na companhia e em outros endereços, os documentos enviados pela nova direção da Cohab, e o conteúdo dos depoimentos prestados.