Acompanho com atenção jornais e revistas que tratam dos temas sobre os programas educacionais vigentes nas escolas. Da mesma forma acompanho as notícias sobre o aumento da criminalidade entre os mais jovens que se envolvem nos mais tortuosos caminhos, motivados, talvez, pela falta de uma educação voltada para a cidadania, informando-os sobre a responsabilidade de cada um nos seus direitos e seus deveres. Especialistas em Educação, diretores e professores se dizem alarmados com o crescente número de infrações praticadas por alunos e se dizem impotentes para a tomada de iniciativas visando a redução desses problemas.
Mediante esse panorama, que não é de agora, e a título de colaboração, apresento breve comentário sobre minha tese de Mestrado em Educação com o título acima, com o objetivo de verificar se as universidades/faculdades, nos cursos de licenciaturas, estavam preparando os alunos (futuros professores) para trabalharem as sugestões oferecidas pelo Ministério da Educação e do Desporto em 1997, em face da LDB e dos Parâmetros Curriculares Nacionais, ou seja, a inserção de Temas Transversais. Acreditava-se que o Ministério da Educação fazia seu ato de penitência por ter retirado do currículo das escolas o ensino de Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudo de Problemas Brasileiros.
A dissertação passou pelo crivo e aprovação de eminentes doutores da USP/PUC de São Paulo. Como cediço, o Brasil após o Ato Institucional nº 5/68 que fechou o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais o governo militar da época baixou o Decreto-Lei n° 869/69 impondo a obrigação de ser ministrada, em todos os graus e modalidades de ensino, a disciplina Educação Moral e Cívica e no Ensino Superior, inclusive Pós-Graduação, como complemento, sob a forma de Estudo de Problemas Brasileiros.
Com o advento da Constituição Cidadã de 1988, essas disciplinas ainda foram ministradas até 1993, ano em que foi revogado o Decreto-Lei n° 869/69 - Legisladores consideraram o tal Dec-Lei como ranço do militarismo e que precisava ser extinto. Lecionei Estudo de Problemas Brasileiros em diversas Faculdades - os alunos, em sua maioria, apreciavam os temas levados ao debate em sala de aula, uma vez que os programas tratavam basicamente dos assuntos nacionais, os poderes do Estado, Ética e Cidadania. Alunos em minoria chiavam...
Nos dias de hoje - segundo todas as mídias, nota-se a grande importância de se falar desses Temas em todos os níveis e graus escolares. As escolas públicas não se sentem obrigadas - a grade curricular não exige. Algumas escolas procuram palestrantes para os Temas Transversais. A sociedade assiste, incrédula, o aumento da criminalidade e de infrações penais pelos menores.
Há um Estatuto que os protege legalmente das ilegalidades que praticam.
O "Bullying", até um tempo atrás ignorado, hoje é objeto de uma lei federal em vigor desde 7.2.16 e de aplicação obrigatória nas escolas, nos clubes e agremiações recreativas. Liberdade sem responsabilidade esgarça o tecido social. Procura-se de todas as formas o resgate dos valores morais, cívicos e éticos na sociedade, especialmente na sociedade jovem.
Em Botucatu, desde 2010 advogados e advogadas irmanados no Projeto "A OAB Vai à Escola", em parcerias com a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Saúde, desenvolvem nas escolas, de uma maneira transversal, as palestras com os temas preconizados nos PCN.
Observa-se que os professores, muitas vezes, não se interessam em abordar assuntos que envolvam questões políticas e sociais; entretanto, para aqueles que acreditam nas mudanças exigidas neste momento histórico, é imprescindível enfrentar esse desafio, ou seja, debater, com profundo conhecimento de causa, os problemas que afligem a sociedade como um todo e os jovens em particular.