O prefeito Clodoaldo Gazzetta publicou decreto com a revogação da criação de seis parques naturais, que datavam de 2008 e 2010, criados por Rodrigo Agostinho quando o deputado era secretário do Meio Ambiente e prefeito. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia solicitado, no ano passado, estudos sobre a formação dessas áreas, pois na prática nunca foram efetivamente implantadas pelo governo municipal.
A revogação tem ainda a intenção de evitar novas ações, como a da floresta urbana e a da LCN, situada em trecho da Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, próximo ao Núcleo Edison Bastos Gasparini (leia mais na página 4).
A revogação é assinada pelo chefe do Executivo e ainda pelos secretários de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms; de Planejamento, Letícia Kirchner; e de Meio Ambiente, Airton Martinez. Em 2019, a Semma formou a Comissão de Estudos Socioambientais para analisar a situação de mais de 12 áreas, entre parques naturais e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), criadas após o Plano Diretor de 2008.
LOCALIZAÇÃO
O decreto agora elimina seis parques. Em quatro, a criação foi ainda em 2008 - no Chácara Odete/Jardim Colonial, no Lago Sul, Samambaia, Jardim Imperial. Outras duas foram criadas em 2010, no Vale do Igapó e no córrego Água Comprida.
Há ainda outros parques naturais que foram estabelecidos na região do Parque Giansante e do Octávio Rasi, além de Aries na chamada floresta urbana - esta já com precatório transitado em julgado -, e no Jardim Nicéia e na nascente do córrego Água da Forquilha, todos estes fora do decreto. O promotor Henrique Varonez vinha cobrando a revisão desses decretos, pois não cumpriam requisitos mínimos estabelecidos na legislação.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que a revogação acontece após estudos feitos na Semma e outras pastas, justamente por conta da falta de base legal para que tivessem sido criados no final do governo de Tuga Angerami e no começo do governo de Rodrigo Agostinho (PSB) - nos 4 primeiros, Rodrigo era o secretário de Meio Ambiente.
"A mudança em nada altera a preservação dessas áreas, pois a maior parte já é fundo de vale, não poderia ter ocupação. Mas ao ser criado um parque natural, também fica estabelecida uma zona de amortecimento e isso pode abrir espaço para ações contra o município. O que fizemos foi apenas adequar, sem prejudicar a preservação, mas dando um respaldo para evitar indenizações como já estamos tendo em outras áreas de vegetação", lembra.
PRECATÓRIOS
A criação dos parques nos últimos governos, sem a realização dos devidos estudos prévios, fez o município sofrer ações de proprietários de áreas, que se sentiram prejudicados. Em alguns casos já houve julgamento e a prefeitura foi condenada a pagar altos valores em precatórios, como no caso da floresta urbana e na APA do Água Parada. Contudo, ambos ainda podem ter revisão do montante, após relatório do MP mostrar que houve falha na elaboração dos valores.