O uso da sobra do duodécimo da Câmara Municipal de 2019, pouco mais de R$ 4 milhões, fez o prefeito Clodoaldo Gazzetta e o presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), trocarem farpas durante o feriado de Carnaval. No final do ano passado, a Casa de Leis anunciou que devolveria o valor não usado ao longo do ano. A verba inicialmente iria para um fundo que viabilizaria a construção de uma nova sede para o Legislativo. Porém, o projeto do fundo não foi aprovado e a verba foi remetida ao Executivo. Gazzetta anunciou que o Orçamento Participativo (OP) ficará com o recurso.
DISCÓRDIA
No final da semana passada, o presidente da Câmara, José Roberto Segalla, colocou no site da Casa de Leis uma consulta pública para que a população pudesse opinar onde o recurso do ano passado deveria ser usado - saúde, educação, infraestrutura ou segurança. A consulta segue até o dia 6 de março no site (www.bauru.sp.leg.br). A coluna Entrelinhas divulgou a informação no domingo (23), o que gerou uma nota oficial da Prefeitura de Bauru.
"A decisão do Presidente da Câmara Vereador Segalla de fazer uma consulta pública para orientação da aplicação das sobras dos recursos do duodécimo da Câmara deveria ter sido feita no final do ano passado, para saber se a nossa população concordava ou não com sua proposta de usar os mais de R$ 4 milhões para construção de uma nova sede da Câmara Municipal. Mesmo tendo o compromisso do prefeito de respeitar sua proposta, a mesma não encontrou ressonância e consenso nem mesmo no Legislativo", consta em nota do prefeito, que considerou a pesquisa 'extemporânea'.
Em seguida, Segalla respondeu. "Infelizmente, fica cada vez mais evidente que o Prefeito Municipal, senhor Clodoaldo Armando Gazzetta, não dispõe do mínimo conhecimento esperado sobre os papéis dos poderes constituídos na formação do Estado Brasileiro nem dos instrumentos de participação popular à disposição da sociedade. O segundo ponto a ser esclarecido é que o resultado da consulta pública não gera imposição de obrigações ao prefeito, que pode ou não acatar a sugestão da maioria dos participantes", informou também por nota. Ele completou lembrando que o secretário de Finanças, Everson Demarchi, considerou a possibilidade de a verba ser usada para o custeio, o que também foi publicado na coluna Entrelinhas de domingo.
TRÉPLICA
Após a 'réplica' do presidente da Câmara, o prefeito ainda se posicionou novamente. "O Executivo lamenta, mais uma vez, a postura do presidente do Legislativo, que parece não entender a divisão de poderes imposta pela Constituição da República em 1988. Ao invés de esclarecer à opinião pública, ainda mantém uma posição equivocada de tentar intervir, sem respaldo legal, em ações e decisões da prefeitura. No final do ano passado, o presidente do Legislativo tomou uma decisão monocrática de construir a nova sede da Câmara Municipal sem qualquer consulta popular. Agora, que a tese foi vencida pela inconstitucionalidade da proposta, apontada pelo Tribunal de Contas, o vereador Segalla ressuscita ideias "democráticas" para propor escolhas que não lhe cabem legalmente", destacou o prefeito. Ao final da segunda nota, Gazzetta informa que a sobra do duodécimo será direcionada ao Orçamento Participativo.