A Prefeitura de Bauru apresenta nesta sexta-feira (28) a prestação de contas de 2019, em audiência pública na Câmara Municipal, às 9h30. A Secretaria de Finanças concluiu ontem o fechamento dos dados e fica nítido que, sem a 'venda' da folha de pagamento e outras receitas extras obtidas, o encerramento do ano teria sido complicado.
O município arrecadou R$ 55 milhões com a venda da folha, sendo R$ 53,5 milhões para a conta de pagamentos dos servidores da prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev, negociada com o Bradesco, e R$ 1,5 milhão da conta movimento, mantida com a Caixa.
Outras receitas 'a mais' foram a cessão onerosa do pré-sal, com R$ 3,6 milhões, e a arrecadação R$ 3,5 milhões acima do esperado com o Refis. Portanto, foram R$ 62,1 milhões além do que estava previsto inicialmente no Orçamento do ano passado.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembra que as despesas cresceram quase no mesmo patamar das receitas, e que em 2020 essas receitas extras não ocorrerão. "Nos últimos meses do ano passado, a venda da folha e outras receitas evitaram o contingenciamento de verba em algumas pastas. Foi algo que contribuiu bastante. Ainda tem uma parte dessa verba que será usada, mas não dá para mensurar o valor detalhado, porque entra junto com outras receitas. O fato é que, neste ano, não teremos essa arrecadação, e, portanto, temos que manter as despesas sob rígido controle", afirma.
'ENGANOSO'
A prova de que a 'venda' da folha e as demais receitas extras foram decisivas para o fechamento das contas é o índice de despesa com pessoal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios gastem, no máximo, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com servidores ativos. Ao atingir 51,3% da RCL, as prefeituras já são alertadas, o chamado limite prudencial, e ficam sujeitas a penalidades.
No primeiro quadrimestre de 2019, as despesas do município com pessoal estavam em 49,14%. No segundo quadrimestre, encerrado em agosto, o índice foi para 51,14%, já perto do limite prudencial. No terceiro quadrimestre, portanto no fechamento do exercício de 2019, o índice caiu para 48,31%. A venda da folha e a entrada da verba do pré-sal e do Refis foram no final do ano, a partir ide setembro, o que impactou diretamente na arrecadação dos quatro meses finais.
Se o encerramento do ano não considerasse essa arrecadação a mais, a despesa com pessoal ficaria em 51,12%, portanto continuaria perto do limite. Esta é a situação 'real', e que deverá aparecer no final deste ano. O percentual já considera os gastos e RCL da prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev, que é o critério usado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar os municípios. Vale destacar que a venda da folha teve divisão entre todos os órgãos do governo municipal.
A prefeitura encerrou o ano passado com despesa de pessoal em R$ 447,9 milhões, já considerando a Sorri e a Fundação Regional de Saúde. O DAE gastou R$ 52,7 milhões com funcionários, a Emdurb teve gastos de R$ 42,4 milhões, e a Funprev de R$ 3 milhões. A audiência pública desta sexta-feira é obrigatória para cumprir determinação legal, convocada pelo presidente da Comissão Interpartidária, o vereador Natalino da Silva (PV).