Em uma cena que mais parecia um remake brasileiro do famoso filme "Mad Max", o senador Cid Gomes tentou avançar com uma retroescavadeira para cima de uma barricada montada por policiais militares e familiares amotinados em Sobral, no Ceará. Durante a confusão, foi baleado. Tal episódio, remonta a um assunto que preocupa os brasileiros e que impacta diariamente no noticiário do País: a segurança pública. Como ponto de partida, é fundamental destacar que a segurança pública é tema chave na construção dos Estados Modernos, relacionando-se com a criação do que teóricos políticos como Hobbes, Locke e Rousseau chamaram de "contrato social" - acordo entre governantes e governados pelo qual abrimos mão de parte da nossa liberdade individual em troca da promessa de segurança.
Ressalta-se, ainda, que a segurança é direito básico de todos os brasileiros, estando expressamente redigida na Constituição Federal em seu art. 144, que a define como dever do Estado. Mas por que o Estado brasileiro não consegue cumprir de maneira efetiva com a função primordial de proteger seus cidadãos? Muitos entendem que a boa segurança significa basicamente aumento de repressão. Há muito tempo o País tem apostado em um modelo pouco inteligente, reativo e de alto custo, que gera impunidade e muitas vezes agrava a situação de violência, sem fomentar programas de prevenção seja no âmbito social ou no policial e privilegiando a criação de leis cada vez mais duras. Em um primeiro momento, com o aumento do número de policiais em áreas com altos índices de criminalidade, podemos até notar relativa melhora nos índices de violência. Contudo, a longo prazo e devido aos altos custos de manutenção, fica inviável manter tal estrutura. Mais do que nunca, é necessário entender o sistema de segurança pública para não sermos enganados com soluções mágicas e promessas eleitorais.
Para mudar esse cenário, é imprescindível parar de tratar a segurança como sinônimo de polícia. Quando consideramos a polícia como única responsável, transferimos o compromisso do combate à criminalidade para os Estados. Contudo, as esferas federal e municipal, além da própria sociedade civil, também precisam se envolver, apostando em estratégias que atuem sobre fatores de risco e de proteção bem antes que a violência ocorra. Nesse sentido, é indispensável conjugar repressão qualificada com frentes de atuação preventivas, enfatizando a governança, o financiamento e o fortalecimento de um arcabouço institucional. Por governança, destaca-se a coordenação entre todas as instituições estatais de segurança pública, focando no compartilhamento de dados, na interdependência e na cooperação. Por financiamento, entende-se todo o processo, que vai desde a formação policial (com treinamento adequado, equipamento de qualidade, salários dignos e cuidado especial com a saúde mental dos agentes) até as estruturas de inteligência. Por fim, quando falamos em arcabouço institucional, destacamos a necessidade de que não somente os Estados, mas também que os municípios elaborem o seu próprio plano de segurança pública.
Mas mais importante, uma visão holística de segurança pública pressupõe investigação, inteligência e prevenção. As frentes de prevenção integrada não necessariamente são da alçada da polícia, mas sim ações da assistência social, de investimento na primeira infância e na juventude (por meio da educação, por exemplo), de profissionais da saúde e da educação, além do planejamento urbano (como a disposição de prédios, calçadas, parques, a iluminação que diminui a sensação de insegurança). Nesse sentido, muitas das ações que produzem resultados concretos em termos preventivos são, em especial, de responsabilidade dos municípios. Fica evidente, então, que está mais do que na hora de os prefeitos assumirem suas cotas de responsabilidade no combate à violência, trabalhando de maneira coordenada com os estados.
E a população, como pode colaborar? Desde atos e ações que impactam seu entorno e a sociedade, como pequenas regras de convivência, passando pelo respeito às leis e coleta de informações verídicas (sem disseminação de fake news), pela participação ativa no debate público e pelo envolvimento em conselhos comunitários de segurança pública, chegando até na escolha de representantes e no seu monitoramento, cobrando resultados e políticas públicas que permitam a prevenção da violência. A solução, definitivamente, não passa por armar a população.