Após ter seu mandato cassado em dezembro de 2019, a candidata eleita em nona colocação para o Conselho Tutelar de Bauru Natália Cristina Luciano teve sua posse garantida por liminar. O pedido com tutela de urgência foi deferido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude Ubirajara Maintinguer, na noite da última quinta-feira (26). A prefeitura diz não ter sido notificada da decisão.
Conforme o JC noticiou, Natália e outros dois suplentes tiveram a candidatura impugnada após as eleições de outubro. Houve acolhimento do pedido de impugnação feito por terceiros ao Ministério Público e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), no sentido de que ela teria praticado formação de chapa com outro candidato.
Na liminar, contudo, o juiz considera que Natália registrou a sua candidatura individualmente como previa o edital e a resolução, o que não comportava impugnação. "O fato de a requerente ter feito campanha na companhia de outro candidato e ter feito menção a construção de algo em comum, por si só, não tipifica a candidatura por chapa, na forma descrita na legislação eleitoral em vigor e por isso, com as limitações da presente fase do processo, tenho que não merecia ter o seu mandato cassado, como, efetivamente teve, pela comissão examinadora", cita na decisão.
Maintinguer também pondera a razoabilidade e insegurança jurídica em razão da inexistência de prazo para a apresentação de impugnações a eventuais irregularidades ocorridas no processo seletivo, sob pena do certame nunca chegar ao seu final. E aponta que o prazo deve ser de 5 dias úteis.
Na medida, não é estipulado prazo para cumprimento da decisão, mas o juiz discorre que a candidata eleita deve ser "imediatamente investida no cargo, ficando por conta do município as providências administrativas decorrentes da decisão".
NO INTERIM
Advogado de Natália, José Francisco Martins, que atua no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), informou que irá se inteirar sobre quando será expedido o mandado de cumprimento por parte da Justiça.
Em suas redes sociais, Natália comemorou a conquista, mas disse não estar decidida se assume o cargo.
"A petição é do início de janeiro, levou mais de um mês até o resultado. Neste interim, ela conseguiu uma bolsa de estudos de mestrado e, agora, trata-se de uma decisão de foro íntimo dela assumir ou não", comenta o advogado.
Segundo Martins, com a impugnação, a prefeitura acabou empossando ao cargo o 11.º candidato da lista. Situação que, agora, deve mudar, se a requerente decidir assumir.
A Prefeitura disse que se manifestará somente após ter ciência do teor da decisão.