Considerada o principal instrumento para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha é tema de uma obra lançada nos últimos dias em Bauru. O livro "Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática" traz, em sua 2.ª edição, as últimas atualizações da legislação e ampliação dos temas relacionados.
A obra tem autoria dos delegados Priscila Bianchini, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e Eron Veríssimo Gimenes, corregedor auxiliar Bauru e professor universitário. Participante da 1.ª edição do exemplar, o advogado Eduardo Alferes, que morreu em 2017, é homenageado na apresentação.
A relevância do livro é destacada em considerações do diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4) Marcos Buarraj Mourão.
Nas 280 páginas, a obra publicada pela editora Edipro traz atualizações da lei em questão até dezembro de 2019. A primeira edição foi lançada em 2016.
"Nos últimos três anos, a legislação sofreu profundas alterações. O descumprimento de medida protetiva foi tipificado como crime e, agora, cabe prisão em flagrante sem fiança arbitrada", exemplifica a delegada.
TEMAS
Outra alteração diz respeito à atuação de delegados em localidades que não são sedes de comarcas. Na ausência de juiz, o próprio delegado pode decretar a medida protetiva para as vítimas.
"Agora, o delegado também deve comunicar nos autos se a vítima é portadora de algum tipo de deficiência. É uma consideração que ajudará o juiz a definir melhor qual o melhor tipo de proteção para ela", acrescenta Eron, observando que a obra é indicada também para estudantes, professores, promotores, juízes, demais operadores do direito penal e para a população em geral.
"Tratamos dos assuntos em uma linguagem acessível", completa Priscila.
Os temas contemplam ainda: mulher e igualdade; menor de idade e escuta protegida; relação homossexual; ex-namorada; ex-esposa; irmã versus irmã; vizinhos; violação da intimidade; atendimento policial especializado; notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher dentro do prazo de 24h; responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS; estabelecimento de prioridades na realização do exame de corpo de delito; autorização da aplicação de medida protetiva de urgência pelo delegado de polícia; competência do foro do domicílio da vítima; programa de reeducação do agressor "Viva Mulher"; nova medida protetiva de urgência; legislação complementar e alterações até dezembro de 2019.
O livro é comercializado a R$ 85,00 na Livraria Jalovi. Também pode ser adquirido online.