Brasília - O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira (3) medida provisória que recria os sorteios de prêmios na televisão, iniciativa proibida no final dos anos 1990 por ser considerada nociva aos consumidores.
A proposta estava em análise no Ministério da Economia e que foi feita a pedido de emissoras de televisão aliadas ao governo federal, como a RedeTV! A MP tem efeito imediato, mas passará pela avaliação do Congresso.
O texto, publicado no "Diário Oficial da União", autoriza emissoras de televisão com abrangência nacional a distribuir prêmios em sorteios e concursos. Os canais de rede aberta devem prestar serviço de entretenimento por meio de aplicativos de plataformas digitais.
A expectativa é a de que a medida ainda seja regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), uma vez que, segundo técnicos da área, a definição de "serviços de entretenimento" não tem previsão na legislação.