Em audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (12), a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) apresentou o resultado oficial do cálculo atuarial relativo ao ano de 2019. A audiência foi aberta pelo presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, e a exposição ficou a cargo do atuário Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, que presta assessoria à Funprev há 14 anos. Estiveram presentes os vereadores Coronel Meira (PSB), Manoel Losila (PDT) e Edvaldo Minhano (Cidadania), além do secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, e representantes da Secretaria Municipal da Administração, Conselhos Curador e Fiscal da Funprev, e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
O cálculo referente a 2019 já considera a necessidade de alteração das alíquotas previdenciárias, situação imposta pela promulgação da EC - Emenda Constitucional 103, que traz as novas regras com a reforma da previdência realizada pelo Governo Federal. A legislação federal impõe a revisão das alíquotas, seja de forma progressiva ou linear, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quanto nos Regimes Próprios (RPPS), como é o caso da Funprev, e estabelece os critérios para tanto. E é o cálculo atuarial que indica as adequações necessárias e possíveis para cada RPPS, nas três esferas de governo (federal, estadual ou municipal).
Já aplicando a EC, apesar do superávit financeiro em 2019, quando os rendimentos das aplicações registraram ganhos de 15,57% ante uma meta atuarial de 10,59%, o balanço atuarial aponta um déficit atuarial de quase R$ 110 milhões, mas que no momento não necessita de novo aporte financeiro por parte da prefeitura porque há projeção de aumento da receita futura devido à alteração da alíquota de desconto previdenciário. A Funprev fechou 2019 com um saldo na carteira de investimentos de R$ 601.757.165,89.
Durante a explanação, o atuário apontou como impactos positivos no resultado do cálculo atuarial o ingresso de 610 novos servidores no sistema, em 2019, e a rentabilidade de 15,59% no exercício, ante a meta de 10,59% estabelecida pelo governo federal; e como impactos negativos, a alteração da tábua de mortalidade (impacto de R$ 35 milhões), a redução da taxa de 6% para 5,85% ao ano (impacto R$ 65 milhões), e as variações nas remunerações. Ainda foi mostrado que para manutenção da estabilidade da Funprev, será preciso aplicar alíquota linear de 14%, pois uma alíquota escalonada geraria déficit futuro, por conta da média salarial.
A Funprev informou ainda que obteve a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), válido por mais seis meses, até agosto deste ano. O CRP é obrigatório para o município seguir recebendo verbas e convênios federais.