Lençóis Paulista - Durante votação realizada nesta sexta-feira (13), o Conselho Técnico do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis (CGBH-RL) aprovou o Plano de Gerenciamento de Águas (PGA) da Bacia do Rio Lençóis solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para encerrar o último inquérito civil aberto em 2016 para apurar as inundações ocorridas naquele ano na região da bacia hidrográfica. Agora, o PGA segue para a plenária geral do CGBH-RL antes de ser enviado à Promotoria de Justiça.
O texto do relator do PGA aprovado pelos conselheiros possui 107 páginas e representa o maior estudo realizado na bacia do rio Lençóis, reunindo os passivos e os ativos ambientais existentes. O documento aponta que as causas das inundações e enchentes ocorridas em 2006, 2008, 2011, 2013 e 2016 foram a ausência de gestão de recursos hídricos no âmbito da bacia e de políticas públicas locais.
O relatório traz várias medidas gerenciais e estruturais que deverão ser tomadas pelos municípios, através de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) intermediados pelo MP, para manutenção e garantias da segurança ambiental estabelecida de 2017 até agora, que evitou enchentes por meio da operacionalização anual do Procedimento Padrão de Monitoramento Climático e Ambiental (PPMCA) na área da bacia.
Além disso, o PGA recomenda ações de manutenções à qualidade das águas com o objetivo de promover a recuperação ambiental da bacia, que os municípios adotem posturas mais eficazes na gestão de águas, como criação de coordenadorias e/ou assessorias internas de recursos hídricos, e que a gestão integrada da bacia tenha continuidade por meio do Comitê e/ou Consórcio Intermunicipal de Recursos Hídricos.