O Ministério da Economia anunciou nesta segunda (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões. A maior parte das medidas não gera impacto sobre o Orçamento.
Na área que classifica como atenção à população mais vulnerável, a pasta informou que valores não sacados de PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, no valor de R$ 21,5 bilhões. Também será antecipado o pagamento do abono salarial (leia mais acima).
O governo também pretende destinar mais R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem no programa de transferência de renda e que vem sofrendo com a falta de recursos.?
As autoridades anunciaram medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Do total, R$ 55,2 bilhões correspondem a um adiamento por três meses do prazo de pagamento, pelas empresas, do FGTS e da parte da União no Simples Nacional.
Haverá uma liberação de R$ 5 bilhões de crédito para micro e pequenas empresas. Será feita ainda uma redução de 50% nas contribuições do Sistema S pelo mesmo período, com impacto de R$ 2,2 bilhões. De acordo com a pasta, R$ 4,5 bilhões do fundo do Dpvat serão destinados para o SUS. Alíquotas para importação de produtos médicos e hospitalares serão zeradas até o final do ano. O IPI sobre bens nacionais ou importados necessários ao combate da pandemia serão desonerados temporariamente.
Apesar de apresentar novas medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, Guedes voltou a defender a aprovação de reformas. Ele elencou três principais reformas: pacto federativo, projeto que permite a privatização da Eletrobras e o plano Mansueto (conjunto de medidas de socorre a Estados)