O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), em inédita sessão remota, o decreto de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo em função da pandemia do coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Os senadores aprovaram o texto por unanimidade, com 75 votos a favor. Aprovado pela Câmara na quarta-feira, o decreto de calamidade pública desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), de 124,1 bilhões de reais, abrindo caminho para mais gastos com a epidemia.
O texto do decreto legislativo também cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal, e a execução orçamentária e financeira das medidas tomadas pelo governo no enfrentamento do coronavírus.
O reconhecimento do Congresso ao estado de calamidade pública decretado pelo governo não é salvaguarda para descumprir o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, ressaltou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ele disse que há atualmente um espaço de R$ 1,718 bilhão no teto de gastos. Ele corrigiu a informação depois de dizer inicialmente que esse espaço era de R$ 350 milhões.
O secretário ressaltou que o decreto de calamidade apenas desobriga a União do cumprimento da meta de resultado primário, que para este ano permite um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Apesar de o governo ter revisado projeções para a alta do PIB, que passou de 2,1% para 0,02%, e outras, os dados do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira, ainda considera previsões feitas no início do mês.