O Ministério Público (MP) Estadual, por meio do promotor do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Gustavo Zorzella Vaz, quer "fechar o cerco" contra casas de repouso irregulares na cidade. Atualmente, Bauru possui cerca de 40 estabelecimentos do tipo, mas alguns não cumprem todas as normas exigidas pelo poder público. A força-tarefa, que envolve outros vários órgãos de fiscalização e regularização do serviço no município, também pretende identificar novos estabelecimentos particulares que funcionem de forma clandestina, assim que a rotina (alterada pelo Covid-19) voltar ao normal.
"Uma casa de repouso para abrir precisa ter tudo em ordem. Mas nem sempre elas seguem a lei. A Vigilância, hoje, precisa ficar correndo atrás, porque muitas abrem de forma irregular", cita o promotor Zorzella.
Motivo pelo qual ele passou a convocar audiências, desde o segundo semestre do ano passado, para articular melhor as ações com órgãos fiscalizadores e reguladores, como as secretarias municipais de Bem-Estar Social (Sebes), Saúde (Vigilância Sanitária) e Planejamento, além da Procuradoria Geral do Município, Corpo de Bombeiros e Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi). No início deste mês, em mais um encontro, a promotoria reuniu ainda o Sindicato dos Contabilistas e o Conselho Regional da categoria.
"Ficou acordado que a Vigilância Sanitária e os contabilistas vão fazer reuniões para se auxiliarem mutuamente, para que a Vigilância seja comunicada sobre novos estabelecimentos. Muitas vezes, primeiro eles abrem, depois pensam em se regularizar com a prefeitura. Agora, os contabilistas terão que alertar a instituição sobre a legislação, especialmente sobre resolução da Anvisa", pontua o promotor.
MAIS DE 20 TACS
Zorzella explica que a Vigilância Sanitária, assim como o MP, tem agido com ponderação em casos em que o estabelecimento possui pendências que não prejudicam ou colocam em risco os usuários.
"É questão do Laudo Técnico de Avaliação (LTA), geralmente, quando o imóvel não atende direito às normas. Então, eu tenho feito Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) individual acatando prazos e condições para que se adequem. São mais de 20 TACs já, mas sobre situações simples", cita o promotor. "É algo que tem ajudado na regularização. Algumas começaram pequenas e estão bem no ramo hoje, mas sempre tem as que a gente aperta e acaba fechando, ou aquelas em que é preciso insistir para que se adequem", acrescenta.
Objetivo do MP é que as casas de repouso na cidade passem a abrir com todos os alvarás em dia. "Com os órgãos mais empoderados, temos mais chances de coibir irregularidades", finaliza o promotor.