Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovao recuo do governo de permitir a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses. "A revogação está feita, e acho que ela foi positiva, porque deve haver alguma forma de remuneração, seja seguro-desemprego, seja outra. É uma política pública que deve estar sendo pensada por quem tem atribuição e competência para tanto. É muito importante garantir a subsistência das pessoas", disse a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi.
"Sempre, quando questionada sobre avaliações de textos editados, tenho dito que a função do Poder Judiciário é aplicar a lei."
Ela destacou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, havia se pronunciado sobre o tema. "Ele [Toffoli] já fez considerações sobre aspectos da MP, sugerindo a previsão de um seguro-desemprego ou de remuneração mínima dos empregos que em um momento de crise não poderiam ficar sem qualquer tipo de remuneração", afirmou Peduzzi.
Ex-presidente do TST, o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho disse que a suspensão do contrato de trabalho por tempo determinado tinha falhas. "Era uma boa alternativa a suspensão do contrato de trabalho para se fazer cursos de qualificação pela internet, mas o problema ficou na não compulsoriedade [obrigatoriedade] da bolsa de qualificação a ser paga ao empregado", afirmou.
O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte afirmou que, de fato, o artigo sobre a suspensão do contrato de trabalho tinha de ser revogado. "Sem salário por quatro meses ninguém sobrevive". Ele defende, contudo, ajustes na proposta. "Pode ser objeto de reapresentação, uma vez reformulado, porque é uma alternativa importante. Nos casos em que a atividade empresarial fica paralisada, é preferível a suspensão do contrato do que a despedida", disse.