A Prefeitura de Bauru conseguiu a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal, em duas sessões extraordinárias, ontem, reservando R$ 10,2 milhões para o combate a Covid-19, o novo coronavírus, visando suprir demandas nas áreas de saúde e assistência social. O valor, inicialmente, estava separado para o pagamento de parte da dívida entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e a Caixa, referente ao FGTS.
O projeto de lei aprovado pela Câmara altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. No Orçamento, estavam reservados R$ 20,4 milhões para a dívida da Cohab. Com a mudança, metade desse montante - R$ 10,2 milhões - ficará separado para o combate ao coronavírus e o restante continua destinado para o débito da companhia. O valor deve ir para o enfrentamento da pandemia, especialmente na saúde pública.
RÁPIDO
A proposta foi apresentada pelo governo municipal ontem, na sessão ordinária da Câmara, e aprovada em dois turnos logo em seguida, em duas sessões extraordinárias, por unanimidade. A medida já foi sancionada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e será publicada como lei nesta terça-feira (24). Este foi um dos projetos mais rápidos já aprovados na Casa de Leis - deu entrada, foi aprovado e já sancionado no mesmo dia.
Aos vereadores, o prefeito Gazzetta destacou que ainda não é possível estimar o custo que a pandemia terá em Bauru, por isso pediu o uso desse dinheiro, se houver a necessidade. A destinação da verba para a Secretaria de Saúde e a Sebes ocorrerá por decretos.