No último domingo (29), o prefeito Clodoaldo Gazzetta decretou calamidade pública em Bauru. A medida, publicada em Diário Oficial especial traz ainda outros três novos decretos. Um deles especifica melhor o funcionamento de estabelecimentos no período da quarentena, que segue até 7 de abril, detalhando, por exemplo, os serviços a domicílio. O texto trata também da restrição de circulação de pessoas em estabelecimentos considerados essenciais.
Os outros dois decretos restantes referem-se às ações da prefeitura já noticiadas, como a suspensão por 30 dias do corte de água e a prorrogação para dezembro do pagamento da primeira parcela do IPTU.
"Decretamos a calamidade pública mais para nos adequarmos. O Estado e a Federação já decretaram", diz Gazzetta, não delineando quais medidas pretende incrementar à situação atual.
Outro novo decreto detalha serviços a domicílio para profissionais como barbeiros, cabeleireiros e manicures. E traz mais tipos de estabelecimentos que podem funcionar.
A restrição da circulação de pessoas em supermercados, por exemplo, também deve seguir novas regras, agora.
"A desinfecção de caixas, gôndolas e máquinas de cartão é obrigatória. E cada cliente precisa estar a um metro e meio do outro, totalizando 7 metros quadrados. Pelo tamanho do local, o fiscal fará a conta se há mais pessoas do que o permitido", explica Gazzetta, dizendo analisará, junto à Câmara, uma multa mais rígida por descumprimento das regras.
O teor completo dos decretos pode ser consultado em Diário Oficial disponível em: http://www.bauru.sp.gov.br