Brasília - O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta, bloqueou os recursos dos fundos eleitoral e partidário para destiná-los ao combate do novo coronavírus. Em 2020, cerca de R$ 3 bilhões do Orçamento federal foram separados para o financiamento das legendas. Cabe recurso contra a decisão de primeira instância.
Catta Preta concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta terça-feira (7) após um pedido feito em ação popular apresentada pelo advogado Felipe Torello. Na decisão, o juiz afirma que destinar verba para partidos políticos em meio à crise da Covid-19 vai contra a moralidade pública. No dia 27 de março, a juíza Andrea Peixoto, da 26ª Vara Federal do Rio, havia tomado decisão parecida. O escopo da sentença, no entanto, era restrito ao fundo eleitoral. Quatro dias depois, no entanto, o desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, anulou a decisão da magistrada de primeira instância.
O uso de recursos dos fundos para o enfrentamento da doença tem sido uma das bandeiras de aliados de Jair Bolsonaro durante a crise. A maioria do Congresso e dos partidos, porém, é contrária. Eles argumentam que a verba é fundamental para o funcionamento da democracia representativa.
Catta Preta, porém, concordou com o autor da ação. Ele disse que neste momento da crise sanitária "se exigem sacrifícios de toda a nação". O juiz determina que os recursos dos fundos sejam bloqueados pelo Tesouro Nacional e não fiquem mais à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. A corte é responsável por distribuir a verba.
De acordo com Catta Preta, caberá ao presidente Jair Bolsonaro a definição sobre como usar o dinheiro. Os Poderes Executivo e Legislativo podem recorrer à segunda instância - no caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outra possibilidade é algum partido apresentar um pedido de suspensão de liminar ao Supremo Tribunal Federal.
Catta Preta foi o magistrado responsável, em 2016, por suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser chefe da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff. A decisão gerou polêmica porque meses antes o magistrado havia publicado fotos em manifestações contra o PT.