Brasília - A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem justificativas sobre alta recorde de desmatamento que volta a ocorrer na região amazônica, ao mesmo tempo que o número de fiscalizações e autuações feitas por esses órgãos caíram. A União também é alvo da ação.
A decisão é da juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Maria Pinto Fraxe. No despacho registrado nesta sexta (24), ela pede que os órgãos se posicionem sobre a tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público Federal, que cobra ação imediata de comando e controle na contenção dos crimes ambientais.
Na peça, o MPF lembra que, já em 2012, o desmatamento na Amazônia iniciou uma tendência de alta na floresta amazônica, mas que essa tendência se acentuou em 2019, quando cerca de 10.300 km² da Amazônia Legal foram desmatados, segundo dados do sistema Prodes, usado pelo governo. Foi o maior índice de desmate dos últimos dez anos.
Paralelamente, houve um "afrouxamento da atividade fiscalizatória federal, exemplificada pelo número de Autos de Infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia", informou o MPF. No ano passado, foram emitidas menos de três mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia.