Lins - Liminar concedida pela Vara do Trabalho de Lins nos autos de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru determinou que a unidade local do frigorífico JBS cumpra 39 itens trabalhistas, no prazo de 15 dias, com objetivo de sanar problemas apontados em fiscalizações feitas pela Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (SRT-SP) em junho de 2019.
Segundo o MPT, após as vistorias, os fiscais lavraram 66 autos de infração, que incluem irregularidades não sanadas após visitas anteriores. Uma ação contra a empresa foi ajuizada pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves e, com a liminar, ela terá 15 dias para cumprir vários itens, sob pena de multa de R$ 4 mil por item, além de multa diária de R$ 200,00 até total regularização.
Entre as irregularidades, estão obrigações voltadas à saúde e segurança do trabalho, cumprimento de jornada, incluindo concessão de intervalos de descanso, e pagamento de salários dentro do prazo legal, até o 5º dia útil de cada mês. No mérito, o MPT pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Em nota, a JBS informou que não comenta processos judiciais em andamento. "O bem-estar e a integridade das pessoas são compromissos da Companhia, que adota as melhores práticas de saúde e segurança para seus mais de 120 mil colaboradores em todo o Brasil", declara.