Brasília - Os senadores aprovaram nesta terça-feira (28) a Medida Provisória que transforma a Embratur em agência autônoma. A proposta prevê que o órgão não tenha recursos do chamado Sistema S (Sesc e do Senac) para se financiar. O texto foi aprovado por unanimidade dos 81 senadores presentes em sessão virtual. A medida será encaminhada à sanção presidencial.
O texto original atacava as fontes de receita do Sebrae, que recebia 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico repassado ao Sistema S. A iniciativa assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deslocava 15,75% desse bolo para ajudar a financiar a Embratur.
No Senado, o relator manteve o texto do relator na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), que definiu que a Embratur se mantenha ativa no novo sistema, mas sem a Cide.
Com a proposta apresentada, farão parte do orçamento próprio da Embratur recursos que a agência receber de contratos assinados com organismos internacionais e entidades públicas ou privadas, receitas de prestação de serviços que executar e rendimentos de aplicações financeiras aprovadas pelo conselho deliberativo. Ela também contará com doações, recursos de decisões judiciais e dinheiro designado por legislação específica para a agência.
A principal polêmica da votação se deu em relação ao dispositivo que desobrigava hotéis e navios de cruzeiro de pagar direitos autorais por músicas executadas em seus quartos. A proposta já havia sido retirada do projeto na Câmara, mas foi redefendida por meio de uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, se a mudança tivesse sido aprovada, a classe artística poderia perder recolhimentos que chegam a R$ 110 milhões por ano.
O projeto aprovado também destina a parcela da Tarifa de Embarque Internacional definida ao Fundo Geral do Turismo. Atualmente, essa parcela é disponibilizada ao Fundo Nacional de Aviação Civil.