A inserção de nomes de devedores no cadastro negativo está suspensa até meados de julho pelo Serasa, Boavista, SPC Brasil e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru. As entidades seguem determinação de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, por conta das dificuldades encontradas pelos consumidores neste momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A medida vale para transações a partir do dia 20 de março passado, quando começou o isolamento social. Quem estava na relação de devedores até esta data vai continuar e pode sair em qualquer tempo, desde que negocie o atrasado. De acordo com o consultor jurídico da CDL Bauru, Elion Pontechelle Junior, os comerciantes já receberam um informativo da entidade, explicando sobre o posicionamento neste período de quarentena. "Não colocaremos nomes no cadastro negativo. Essa é uma atenção dos comerciantes à população, porque muita gente perdeu o emprego ou teve o salário comprometido. Em razão disso, para favorecer a vida do devedor, não serão acrescentados nomes no cadastro negativo", afirma.
O consultor ainda destaca que, nesse momento de dificuldade, tanto para o consumidor quanto para o lojista, o importante é que todos caminhem juntos. "O credor torna-se um parceiro do consumidor", diz. "Inicialmente, teríamos 45 dias de suspensão. Após uma decisão na Câmara Federal, o prazo foi prorrogado para 90 dias a partir de 17 de abril. Em relação ao cadastro positivo, acredito que haverá um hiato, do início da quarentena até o seu término, para não sofrer interferências", completa.
FLUXO
Como já é tradicional, os comerciantes indicam os nomes dos devedores e as entidades fazem os cadastramentos. Neste momento, eles até podem indicar, mas os nomes ficarão retidos, sem o cadastro negativo, até julho. "No caso desse devedor quitar suas pendências assim que o prazo for retomado, o nome, automaticamente, não entrará para o cadastro", explica Elion.
Para ele, o momento é propício para que lojistas e devedores procurem uns aos outros para negociar as dívidas. "A negociação é a melhor saída para quem já está devendo. Com isso, os credores podem conseguir melhores condições para os pagamentos, sem que o nome seja sugerido ao cadastro negativo", finaliza.