O impasse entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Bauru e Região e a Prefeitura Municipal tem mais um capítulo. Agora, a entidade afirma que recorrerá na ação em que a Justiça local decidiu, em caráter liminar, pelo cumprimento de decreto municipal e não autorizou a abertura das lojas. O sindicato também levará a discussão à Câmara de Vereadores (leia mais abaixo). O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), por sua vez, garante que a flexibilização não ocorrerá antes do próximo dia 10, conforme previsto em lei estadual.
Na madrugada de 23 de abril, o sindicato protocolou um mandado de segurança com o intuito de obter o aval da Vara da Fazenda Pública para que as lojas da cidade retomassem as suas atividades. No entanto, a Justiça negou a liminar.
Presidente da entidade, Walace Garroux Sampaio informa que, agora, o sindicato ingressará com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para tentar decisão diferente.
MEDIAÇÃO
Conforme já noticiado pelo JC, o Sincomércio, em outra frente de tentativas, pediu que a Justiça mediasse a discussão pela reabertura das lojas, desde que houvesse distanciamento social. O presidente da entidade compareceu à prefeitura, em 30 de abril, para notificá-la de que, dentro de 72 horas, precisava se manifestar sobre mais esta solicitação feita pela sindicato ao Judiciário.
O poder público protocolou, no domingo (3), a sua posição. De acordo com a assessoria de imprensa da administração municipal, o Executivo não tem como conversar até o dia 10 de maio, uma vez que se submete às regras da quarentena estadual. A partir daí, a Justiça abrirá vistas ao Ministério Público (MP).
A prefeitura reitera, também por nota, que o diálogo permanece aberto, sem a necessidade de que ele ocorra em juízo.
DIVERGÊNCIA DE DADOS
Para Walace, o município apresentou, em sua manifestação, números irreais. "Não é possível que a prefeitura trabalhe com inverdades em uma campanha que visa impor medo e terror à população. Os dados não condizem com a realidade, ao mostrarem que Bauru estava, no domingo (3), com 100% dos leitos de UTI ocupados. O Executivo não contou com a rede privada, que colocou todos os seus hospitais à disposição", argumenta.
Já o prefeito Clodoaldo Gazzetta esclarece que precisa respeitar a quarentena estadual. "O presidente do Sincomércio deveria ingressar com uma ação contra do Estado de São Paulo. Acredito, ainda, que seja pouco provável obter êxito neste sentido, afinal, uma decisão favorável à abertura das lojas valeria para todo o território paulista. Além disso, não é o que vemos em todas as cidades que abrigaram iniciativas semelhantes", comenta.
Quanto aos dados, o chefe do Executivo municipal alega que, na ação, a prefeitura levou em consideração apenas as UTIs públicas, como estabelece o próprio Ministério da Saúde. "Os leitos privados, em tese, não entram nesta conta, porque estão reservados para quem paga por eles", conclui.