O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um novo acordo com a Disney para mitigar os efeitos de concentração decorrentes da compra da Fox pelo grupo. O estabelecimento de novos compromissos foi necessário após não ser realizada a venda da Fox Sports pelo grupo, condição estabelecida no primeiro acordo, firmado em fevereiro do ano passado.
De acordo com o Cade, a Disney deverá manter a distribuição de 40 eventos esportivos em canais lineares por três anos ou até a expiração dos contratos. Entre a data de assinatura do acordo e 1 de janeiro de 2022, a Disney terá de envidar esforços para assegurar que a Fox Sports continue atrativa. Pelo menos o canal principal precisará ser mantido e o uso da marca deverá ser feito de forma consistente, sem prejuízo de transmissão por outros canais.
Pelo acordo, a partir de 1 de janeiro de 2022, esses eventos deverão ser transmitidos por algum outro canal, como a ESPN Brasil e a ESPN - o principal é a Libertadores. Caso opte por encerrar o canal Fox Sports em 2022, a Disney deverá se comprometer a devolver antecipadamente a marca, de forma que ela fique livre para uso de qualquer outro agente que se interesse. "As marcas não estão sendo adquiridas nesse ato de concentração. A Disney poderá usá-las por algum período, mas as marcas serão devolvidas ao seu proprietário", afirmou o conselheiro Luis Henrique Braido.
Em fevereiro de 2019, o Cade aprovou a operação de compra da Fox pela Disney, mas condicionou a operação à venda da Fox Sports pelo grupo. Segundo o órgão regulador, 34 grupos demonstraram interesse no canal, dos quais dez preencheram requisitos e foram habilitados, mas apenas três apresentaram ofertas não vinculantes. Nenhuma delas, porém, continha um plano de reestruturação de ativos, condição considerada necessária pelo Cade, já que o canal Fox Sports demandava investimentos imediatos, dava prejuízo e não se sustentava sozinho.
"Não há como tocar empresa no curto prazo sem investimento. Os desafios são enormes, ainda mais em meio à pandemia do novo coronavírus", disse Braido. "Todas as transmissões esportivas interrompidas no mundo todo. A Fox Sports, em particular, é impactada pela desvalorização da moeda, já que seus eventos são internacionais, firmados em dólar e euro, e suas receitas em propaganda e assinaturas são em reais. Isso torna situação mais dramática".
O voto do conselheiro foi aprovado pela maioria. Só a conselheira Lenisa Rodrigues Prado votou pela postergação do julgamento. Para ela, o ideal seria julgar o processo em data posterior, para permitir negociações com outros interessados. Ela argumentou que a Libertadores está suspensa e que a transmissão de eventos esportivos sofrerá mudanças significativas após o fim do isolamento social.
INVESTIGAÇÃO
O Cade aprovou ainda a abertura de investigação para apurar os efeitos anticompetitivos decorrentes da compra da Fox pela Disney. Esse processo, de acordo com Braido, pretende apurar práticas irregulares de contratos firmados entre produtoras e operadoras e de que forma o tratamento não isonômico entre empresas pode afetar o consumidor final. A apuração não será restrita a Disney e atingirá todas as produtoras.