Jaú - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União para que o Ministério da Saúde autorize, em 24 horas, a habilitação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Jaú (47 quilômetros de Bauru) que estão equipados para atender exclusivamente pacientes com Covid-19 e apenas aguardam liberação. Segundo o órgão, a solicitação enviada em março ainda não foi analisada e também não foram divulgados os critérios para a falta de resposta. Até o fechamento desta edição, o pedido de liminar não havia sido apreciado pela Justiça Federal.
A Procuradoria da República cita que, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o hospital conta com 35 leitos de UTI para atendimento de pacientes clínicos ou cirúrgicos de todas as especialidades que necessitam de nível de atenção alto, e 10 leitos de UTI para pacientes com sintomas de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e Covid-19, exclusivos para residentes em Jaú, fruto de um convênio específico celebrado com a prefeitura municipal.
"Desses 45 leitos, 37 estão atualmente ocupados, informa a Santa Casa. No entanto, outros 10 leitos de UTI já devidamente equipados e exclusivos para pacientes da Covid-19 aguardam a autorização do Ministério da Saúde para funcionamento", explica o MPF em nota. A Santa Casa de Jaú é considerada referência para a doença na região. A incidência dos casos confirmados da Covid-19 apenas na cidade de Jaú cresceu 98% em três dias (5 a 7 de maio), passando de 36 para 62 casos.
O órgão ressalta que a portaria nº 568, de 26 de março de 2020, do Ministério da Saúde autoriza, em caráter excepcional, a habilitação temporária de leitos de UTI adulta e pediátrica para atender casos graves da Covid. "Segundo o documento, a solicitação deve ser feita em conjunto pelos gestores estaduais e municipais de saúde e a habilitação ocorrerá considerando os critérios epidemiológicos (paciente x leitos) e a rede assistencial disponível dos estados, pelo período excepcional de 90 dias, que pode ser prorrogado", diz.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, a região de Jaú conta com os leitos da Santa Casa e outros 55 leitos clínicos, distribuídos nos doze municípios que compõem a microrregião, que dispõem apenas de hospitais de pequeno porte.
RESPOSTA
De acordo com a Procuradoria da República, em resposta a ofício sobre o pedido de habilitação dos leitos da Santa Casa de Jaú, o Ministério da Saúde informou apenas que "há a previsão desta habilitação, no entanto as habilitações estão saindo gradualmente, considerando o número de pacientes infectados pelo coronavírus".
Segundo o procurador da República Marcos Salati, autor da ação, não há transparência, por parte do Ministério, sobre as razões concretas pelas quais a situação da Santa Casa não mereceria imediata consideração, ainda que em nível de urgência menos elevado de outras solicitações eventualmente pendentes.
O MPF pede que o Ministério da Saúde emita, em 24 horas, a autorização de habilitação temporária dos dez leitos de UTI já equipados da Santa Casa de Jaú para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19. A recusa só poderá ocorrer se for comprovada a existência de critérios epidemiológicos razoáveis que mostrem a prioridade de outros solicitações.
Neste caso, deve ser informado prazo para emissão da autorização e, caso a ocupação de leitos na região de Jaú ultrapasse o índice de 80%, a habilitação deverá ser imediata. A ação requer, ainda, que o Ministério dê mais transparência ao processamento de solicitações de habilitações de leitos temporários de UTI, expondo critérios epidemiológicos e dados utilizados, bem como ordem de inserção dos pedidos, além do cronograma e estimativa de atendimento.
NÃO EXPLICA
Em nota, o Ministério da Saúde informa que tem empenhado esforços para analisar da forma mais célere as propostas de habilitação de leitos de todos os estados do país, mas não responde pontualmente sobre o caso da Santa Casa de Jaú. "Desde o mês de abril, já são 3.352 leitos de UTI habilitados em 23 estados do país e Distrito Federal destinados a atender pacientes graves ou críticos de coronavírus", revela.
"Para financiar estes leitos, o Ministério da Saúde está investindo R$ 484,6 milhões. O pedido de habilitação para custeio dos leitos é feito pelas secretarias estaduais ou municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos. O Ministério da Saúde, por sua vez, garante o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços".
O Ministério afirma ainda que, no início de abril, publicou a Portaria nº 568, que dobrou o valor do custeio diário dos leitos UTI Adulto e Pediátrico de R$ 800,00 para R$ 1,6 mil, em caráter excepcional, exclusivamente para o atendimento dos pacientes com Covid-19. "Com isso, esses leitos habilitados temporariamente já começam a receber o valor diferenciado do incentivo", diz.
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98%
É o percentual de crescimento dos casos de Covid em Jaú em três dias