A Prefeitura de Bauru pretende negociar o adiamento do pagamento de pelo menos parte dos precatórios que vencem neste ano. O mapa de precatórios - dívidas judiciais já transitadas em julgado - chega a R$ 36,7 milhões, valor que está no Orçamento de 2020. Mas a redução da receita municipal, por causa da pandemia de coronavírus, afeta a entrada de recursos.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, afirma que um projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara Municipal pedindo autorização para negociar com os credores o parcelamento. Isso já ocorreu no ano passado com a dívida da 'floresta urbana', que teve a segunda parcela paga no mês passado, no valor de R$ 8,7 milhões - leia mais abaixo.
Desta vez, a maior dívida com vencimento neste ano é o precatório da LCN, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, na região do Núcleo Gasparini. O valor desse precatório passa de R$ 15,4 milhões. Esta dívida e a da floresta urbana foram investigadas na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios, na Câmara, ano passado, quando se constatou falhas do Jurídico da prefeitura e em avaliações das áreas.
Outras dívidas menores previstas para este ano somam mais R$ 13 milhões, aproximadamente, já incluindo algumas pendências do mapa do ano passado. Por fim, os R$ 8,7 milhões da segunda parcela da floresta urbana, depositado em conta judicial em abril, completa a dívida prevista em 2020 com precatórios.
PROPOSTA
De acordo com o secretário Everson Demarchi, a diminuição da receita municipal preocupa. "No mês passado, já tivemos um impacto grande na arrecadação, na comparação com o ano passado. E a nossa estimativa é de que isso siga nos próximos meses. Vamos preparar um projeto de lei para pedir a autorização da Câmara para negociar com os credores o parcelamento dos precatórios que vencem neste ano, principalmente os de valor maior, propondo o pagamento de uma parte ainda neste ano e o restante em parcelas nos anos seguintes", frisa.