A Emdurb concluiu a sindicância instaurada para apurar irregularidades em cemitérios municipais e, de acordo com o relatório final, há apontamento de improbidade administrativa, peculato e destinação irregular de verbas públicas. O JC revelou, há três meses, a apuração em andamento na empresa municipal e na ocasião já havia indícios de fraude, agora citadas no relatório final. Nos últimos dias, a coluna 'Entrelinhas' também antecipou os resultados da sindicância. O assunto foi destacado no Legislativo pelo vereador Coronel Meira (PSL), que cobrou punições.
O documento será enviado para o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que deve instaurar inquérito e, consequentemente, pode depois entrar com ação na Justiça. No âmbito interno, a Emdurb vai abrir Processo Administrativo Disciplinar contra dois funcionários - um de carreira e outro comissionado. O terceiro envolvido já saiu da empresa. Dezenas de funcionários foram ouvidos, bem como empreiteiros que prestam serviços nos cemitérios públicos. A sindicância foi comandada pelo corregedor Marco Antonio Resta Cury e foram verificadas duas práticas distintas.
TAXAS
O JC teve acesso ao relatório final. A sindicância foi aberta no final do ano passado, após a denúncia feita por dois servidores da Emdurb.
A primeira apuração se deu pela forma como ocorriam cobranças de taxas, através do então gerente de Necrópoles e Funerária, Amauri Antônio de Brito, que foi exonerado da empresa municipal no final do ano passado.
De acordo com o relato de funcionários, as taxas públicas eram recebidas apenas em dinheiro, sendo recusado o pagamento em cartão. Segundo o documento, "há fortes indícios de que o Sr. Amauri Brito tomou para si R$ 8.492,59 referente a taxas de serviços públicos diversos, tais quais sepultamento, reforma e construção funerária e aquisição de sepultura", afirma o relatório. Os empregados dos cemitérios passaram a chamar a cobrança de 'taxa do Brito'.
Ainda segundo os servidores, Brito alegava que o dinheiro seria para a compra de materiais de uso nos cemitérios, incluindo até mesmo urnas funerárias, sem respeitar os processos de licitação. Para a corregedoria, ainda que a reversão em equipamentos públicos tenha ocorrido, isso se deu de maneira ilícita.
CONSTRUÇÕES
A segunda etapa da sindicância apurou a construção de jazigos com a contratação feita diretamente por funcionários da Emdurb. Novamente, Amauri Brito é citado pelos funcionários, assim como o diretor de Manutenção e Modais da empresa, Daniel Chan Escobar. Nos depoimentos, eles afirmam que Brito e Chan passaram a exigir dos empreiteiros a cessão de uma em cada quatro construções, e que em caso de recusa o empreiteiro teria suspenso o direito de construir nos cemitérios da Emdurb.
Consta ainda que apenas o dinheiro das taxas de aquisição de 2017 deram entrada no caixa, não havendo registros de 2018 e 2019. Brito e Chan também construíram, com recursos próprios, jazigos de duas gavetas para venda.
Chan contratou um empreiteiro que, inicialmente, não estava cadastrado na empresa municipal para construir 42 jazigos no Cemitério do Redentor. Desses, 16 foram cedidos à Emdurb e os outros 26 vendidos pelo diretor.
Já Brito contratava empreiteiros cadastrados e o então gerente fazia a entrega de materiais. Ele também teria pedido R$ 2.000,00 a empreiteiros para a construção do muro do Cemitério do Redentor, mas a sindicância indica que o dinheiro pode não ter sido usado para esta finalidade. O gerente teria ainda ordenado a construção de dez sepulturas no Cemitério Cristo Rei, "empenhando mão de obra de empregados públicos, maquinários para abertura de covas e insumos adquiridos por esta empresa pública". Por fim, o assessor administrativo Mário Augusto de Mattos teria vendido uma sepultura pré-moldada construída em caráter experimental no Cemitério do Redentor.
DEFESAS
O JC procurou os funcionários citados. Daniel Chan afirma que não cometeu irregularidades. "Entrei na Emdurb em 2017 e não tinha mais jazigos para o sepultamento assistencial. Aceitei fazer as construções dos 42 jazigos, sendo que 17 ficaram para a Emdurb realizar esses enterros, e 25 para venda. Na verdade, ainda tive prejuízo. Não houve ilícito algum", disse.
Amauri Brito informou que permaneceu dois anos e meio na empresa, de onde saiu há poucos meses, e não foi chamado a depor na sindicância. Mário Mattos, servidor de carreira da Emdurb, disse que só vai se posicionar após orientação de seu advogado.