Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota nesta terça-feira (2) para afirmar que a Constituição não admite intervenção militar.
Em entrevista ao apresentador Pedro Bial, da TV Globo, na noite anterior, o chefe do Ministério Público Federal disse que um Poder que invade a competência de outro perde suas garantias constitucionais e isso poderia ensejar uma atuação por parte das Forças Armadas.
Aras manifestara ao jornalista uma interpretação sobre o artigo 142 da Constituição, que estabelece o funcionamento das Forças Armadas. A fala repercutiu mal, incluindo entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
"A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente", afirmou o procurador-geral na nota. "Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional."
O artigo 142 da Constituição é reivindicado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que defendem o fechamento de instituições como o Supremo e o Congresso Nacional. Na visão de grupos bolsonaristas, a governabilidade é a todo tempo prejudicada por decisões do Judiciário e do Legislativo.
Na nota à imprensa, Aras afirmou que as Forças Armadas "existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira".
O procurador-geral alertou ainda que conflitos entre os Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.