A flexibilização parcial dos serviços considerados não essenciais mal começou e a Prefeitura de Bauru já recebeu, entre os dias 1 e 4 de junho deste ano, 18 denúncias envolvendo o descumprimento da legislação vigente por parte dos bares. Na noite da última quarta-feira (3), um deles acabou interditado pelos fiscais do poder público municipal e pela Polícia Militar (PM). O proprietário também recebeu uma multa de R$ 3.201,45.
Titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner diz que a única interdição, até agora, se deu neste estabelecimento, o Bar do Valdir, situado na quadra 22 da Duque de Caxias. Há dois dias, as pessoas se aglomeraram no entorno do local, fato que gerou várias manifestações contrárias.
Ainda segundo a secretária, as equipes de fiscalização da pasta reservaram esta primeira semana de flexibilização para informar os envolvidos. "Porém, no caso do Bar do Valdir, houve reincidência. O estabelecimento foi orientado no dia anterior e, mesmo assim, não se adaptou. Por conta do risco daquela situação, tomamos a decisão de interditar e aplicar multa. Ocorrências abusivas exigem providências imediatas", acrescenta.
Em live nesta quinta-feira (4), o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirmou que o proprietário do bar também responderá a um inquérito civil.
De acordo com Letícia Kirchner, muitos daqueles locais que estão reabrindo não tiveram o cuidado de conhecer o Decreto n.º 14.811, que estabelece os protocolos gerais e específicos para tanto. Inclusive, o documento está disponível no seguinte link: https://www2.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_juridico/documentos//Decretos//dec14811.pdf.
OUTRO LADO
Já o proprietário do Bar do Valdir, Valdir José Garcia afirma que trabalhava em consonância com a legalidade. "O problema é que o povo ficou na rua. Eu não cuido da rua. As minhas mesas estavam dentro das condições que me passaram", reforça.
O comerciante diz que, antes da pandemia, o entorno do bar costumava encher de gente às quartas-feiras. "O pessoal compra as bebidas na rede supermercadista e leva gelo para consumir na minha porta. Eu não posso fazer nada. Toda vez que tentei falar com eles, me responderam mal e até me ameaçaram", observa.
Valdir alega que chegou até a acionar a polícia, mas o problema não findou. "Eu tenho 63 anos, fiquei muito nervoso e quase infartei. Foi um constrangimento muito grande. O fiscal deveria ter me instruído de uma forma melhor, só me explicou sobre o posicionamento das mesas e a necessidade de ventilação natural", pontua.
Em vista disso, o proprietário do bar entrou em contato com o seu advogado e pretende recorrer da medida.
SERVIÇO
Para denunciar qualquer descumprimento do decreto, basta entrar em contato com a Ouvidoria, através do telefone (14) 3235-1156. O serviço funciona de segunda a segunda-feira, das 7h às 23h. Nos demais horários, é preciso acionar o 190.