O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Bauru e o Esporte Clube Noroeste por conta do contrato de locação do ginásio Panela de Pressão. O município alugou o espaço entre 2011 e 2019 e, conforme o JC noticiou há dois anos, o promotor Fernando Masseli Helene abriu um inquérito para apurar se houve irregularidades nos contratos.
Ontem, o MP-SP entrou com ação de improbidade na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. São citados na ação o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), atualmente deputado federal, e dois ex-secretários municipais de Esportes - Maurício Nascimento Jr. e Vanderlei Mazzuchini Jr., além do ex-presidente do Noroeste, Estevan Pegoraro.
Na avaliação da Promotoria, a prefeitura cometeu irregularidade ao alugar um imóvel que pertence a uma entidade que deve ao município. O valor da ação de improbidade proposta pelo MP é de R$ 692 mil, relativo ao montante acumulado no período em que a locação esteve vigente.
DÍVIDA
O Noroeste tem uma dívida de aproximadamente R$ 2 milhões com a prefeitura, a maior parte de IPTU. Em 2011, foi feito o primeiro contrato, válido até 2016. Depois, a locação foi prorrogada e perdurou até o ano passado. No último contrato, o município pagava R$ 28,9 mil mensais e cedia o espaço ao Bauru Basket e ao Vôlei Bauru para treinos e jogos.
Desde agosto do ano passado, o ginásio passou a ser locado diretamente pelas duas associações junto ao Alvirrubro, por R$ 19,6 mil por mês. Os pagamentos foram suspensos no início da pandemia de coronavírus, ainda sem previsão de quando serão retomados pelas equipes.
ALUGUEL
Após ser locado em 2011, o Panela de Pressão passou por reforma e foi reaberto em 2012. Desde então, vem sendo usado pelo Bauru Basket e Vôlei Bauru e, eventualmente, por outras atividades esportivas ou culturais, e até o ano passado foi também a sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel).
Em 2018, quando o inquérito do MP-SP foi aberto, o ex-prefeito Rodrigo Agostinho afirmou ao JC que no momento da assinatura do contrato o clube estava em dia, pois havia aderido a uma renegociação de dívidas. Já o prefeito Clodoaldo Gazzetta se defendeu afirmando que nenhum contrato foi firmado em seu governo, pois a locação era uma continuidade do mandato anterior.
Apesar do Noroeste também ser parte do processo, Rodrigo e Gazzetta são os principais interessados na ação, pois pode levar a inelegibilidade, se houver condenação em segunda instância. Em todas as vezes que a prefeitura firmou contratos com o Alvirrubro, o clube entrou em programas de parcelamentos de débitos, mas pagava apenas as primeiras parcelas, ficando inadimplente novamente, o que também levou ao pedido do MP de improbidade administrativa nestes contratos.