O governo federal vai continuar repassando recursos para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A afirmação foi feita ontem por Márcio Makoto, responsável pela Gerência Executiva Regional de Governo da Caixa em Bauru, durante oitiva na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da ETE, na Câmara. O banco público faz o repasse do dinheiro após as medições na construção.
A verba é liberada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Os repasses, contudo, atrasaram, e nenhum montante chegou ainda neste ano.
Outras obras custeadas pela União também estão com atrasos nos repasses, confirmou Makoto. "Em nenhum momento houve a suspensão do convênio, o que aconteceu foi um atraso", frisou.
O município está pagando a COM Engenharia com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e assim que os repasses federais se normalizarem o dinheiro será reposto ao FTE. Até o momento, a União mandou pouco mais da metade do valor previsto no convênio, com R$ 60,7 milhões já liberados para a Prefeitura de Bauru, de um total de R$ 118 milhões.
ADITIVOS
O contrato da construtora foi assinado em 2015, por pouco mais de R$ 129 milhões, e já foram concedidos mais de R$ 15,6 milhões em aditivos - o equivalente a cerca de 12,5% do contrato. O limite legal para aditivos em obras públicas é de 25% do valor do contrato. Como muitos projetos estão em revisão, há a perspectiva de novos aditivos ainda.
A procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) raramente autoriza que esse limite seja ultrapassado. Em depoimento ontem, por teleconferência, o diretor da COM Engenharia Maickel Ribeiro Machado afirmou que o limite de 25% deve ser superado. Ele cogitou ainda entregar as obras com apenas dois terços da capacidade de tratamento prevista, o que seria suficiente para atender a população atual de Bauru. Mas obrigaria o município a contratar a complementação da ETE depois. A prefeitura apresentou outra perspectiva e quer terminar a obra por completo até setembro de 2021, quando acaba o contrato com a empresa.
Participaram das oitivas os vereadores Manoel Losila (MDB), presidente da CEI, o relator Edvaldo Minhano (Cidadania), e os membros Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSDB), além dos vereadores Sandro Bussola (PSD) e José Roberto Segalla (DEM).