Brasília - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que facilita a venda de imóveis da União. Entre outras facilidades, o texto abre a possibilidade de descontos no preço desses bens, que podem chegar a até 25% caso não haja compradores em uma primeira tentativa de leilão, e também a possibilidade de venda direta, depois de duas tentativas fracassadas por meio de leilões. A norma permite ainda venda, sem licitação, de "espaços físicos em corpos d'água de domínio da União", ou seja, partes de rios e lagos, para fins de aquicultura para os requerentes que tiverem projetos aprovados na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes.
De acordo com o texto, para realizar a avaliação do valor venal do imóvel, poderão participar, com dispensa de licitação, a Caixa e órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de União, Estados e municípios cuja atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, além de empresas privadas, mas estas contratadas por licitação.