08 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

Terraplanismo constitucional

Márcio M. Carvalho
| Tempo de leitura: 2 min

O ministro Luiz Fux foi instado a decidir em ação a explicar a interpretação do STF sobre o artigo 142 da Constituição, que fala sobre a função das Forças Armadas. Elas, segundo o ministro, não são como querem alguns poucos exaltados, um poder "moderador". Como existiu na primeira constituição do Império. Podendo, isto sim, ser requisitadas por qualquer um dos três poderes para defesa da Constituição e nunca por conta própria. Atuando sempre que requisitada por qualquer um ou mais deles, sempre atuando dentro da Constituição.

Isto é claro e cristalino defendido por 99,99% dos juristas brasileiros e por 100% do STF. Aliás, segundo a Constituição, a quem cabe a palavra final em sua interpretação.

O resto é tititi e subversão ao estado de direito, movidos por desejo espúrio de quem incita um "terraplanismo constitucional" defendido pelas mesmas forças do obscurantismo que acreditam também que a terra é plana, que o homem não chegou à Lua e outras falácias do tipo.

Aliás, um dos motes do movimento militar de 1964 foi a subversão, promovida pelo presidente João Goulart, inclusive participando de reuniões com cabos e soldados da marinha. As Forças Armadas do Brasil e na totalidade dos países democráticos têm como mote a defesa incansável da obediência à cadeia do comando. Tendo no topo a Constituição Brasileira.

Não existe um jurista de peso sequer que defenda esta estapafúrdia interpretação do artigo 142, exceto uma meia dúzia de extremistas sem nenhum conhecimento jurídico. O jurista Ives Gandra Sênior, que chegou a emitir parecer dubio sobre a questão, tem voltado atrás em suas entrevistas, dizendo ter sido mal interpretado e voltando a interpretação majoritária da majestade da Constituição e a palavra final do STF.

Confundir o direito de expressão com máquinas movidas por poder econômico assassinando reputações foge totalmente a este direito e esbarra no princípio jurídico de que o direito de um cidadão termina onde começa o direito de outro.

Podemos e devemos questionar os três poderes, aperfeiçoá-los em melhorias como: parlamentarismo, regras de escolha de membros do Supremo, mandato dos juízes da suprema corte, controle externo do Judiciário, julgamentos mais rápidos dos corruptos do Legislativo, prisão em segunda instância etc.

Mais estas correções se darão pelo voto, pelos caminhos legais e não pelas vias do arbítrio e do obscurantismo ou pela ditadura da minoria. Seja de radicais esquerda e seu aparelhamento do Estado seja pela direita, com a subversão à ordem comandada pelo próprio Poder Executivo.