Pederneiras - A sessão extraordinária marcada para a tarde desta quinta-feira (25) para votar projeto de lei da Prefeitura de Pederneiras que prevê repasse emergencial de até R$ 48,7 mil por mês para custear serviço público de transporte coletivo urbano durante a pandemia da Covid-19 foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
De acordo com a Câmara, a mudança ocorreu por "termos regimentais", pelo fato de não ter sido respeitado prazo mínimo de 24 horas para a convocação dos vereadores. Conforme divulgado ontem pelo JC, o projeto de lei deu entrada na Casa nesta quarta-feira (24) e tramita em regime de urgência.
Por meio dele, o Executivo propõe a criação de crédito especial, através de suplementação por anulação de dotação orçamentária, para repassar o valor à empresa operadora do transporte de forma emergencial. Com isso, o município subsidiaria parte da operação, garantindo a prestação do serviço.
O documento prevê a prestação de contas mensal, através de planilhas de custo devidamente homologadas pelo Setor de Transportes Municipal, com valor máximo mensal de até R$ 48.763,34, durante o período da pandemia, com prazo máximo de duração somente até 31 de dezembro deste ano.
Desde o último dia 15, a população de Pederneiras está sem transporte coletivo. A empresa que operava o serviço alegou falta de demanda para a suspensão e justificou que o número de passageiros caiu de 15 mil por semana, em média, para apenas 550.
De acordo com a prefeitura, como a sessão para votação do projeto foi adiada, o retorno dos circulares, que estava previsto para ocorrer na próxima segunda-feira, também terá de ser adiado. "Nossa intenção era de voltar com o serviço o mais rápido possível, mas temos que aguardar a votação do projeto", disse o prefeito Vicente Minguili.