Avaí - A Câmara de Avaí (39 quilômetros de Bauru) seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por 5 votos a 4, em sessão realizada nesta segunda-feira (29), rejeitou as contas de 2017 do prefeito André Luis da Silveira Antonio (PSD), o André do Neto. O presidente da Casa, Danilo Cézar de Freitas Tieppo, que já havia votado a favor do relatório do Tribunal, votou novamente após empate. O chefe do Executivo disse que identificou alguns "equívocos" e que seus advogados já estão analisando as medidas cabíveis.
O TCE emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de André do Neto alegando, de maneira geral, gastos elevados com pessoal, superando o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pagamento de bônus sem qualquer relação com produtividade; não recolhimento integral dos encargos sociais e falhas graves no planejamento e controle interno.
A sessão de julgamento do relatório pelo Legislativo foi agendada para a última segunda-feira. Para que o parecer fosse derrubado, seriam necessários dois terços dos votos (seis votos). Por ser irmã do prefeito, a vereadora Denise Márcia da Silveira Antônio de Castro protocolou requerimento na Câmara declarando-se impedida de votar e solicitando a convocação do suplente.
O pedido, contudo, foi indeferido pela Mesa com base em parecer do jurídico. De acordo com o presidente, pelo Regimento Interno da Casa, a convocação do suplente só poderia ocorrer em caso de vaga ou licença do titular. "Ela estava impedida, mas, de acordo com o artigo 243 do Regimento, parágrafo único, ela teria que participar da sessão para efeito de quórum", declara.
DEFESA
O chefe do Executivo apresentou sua defesa na Câmara durante quase uma hora. "Tentei nesse tempo demonstrar que, como é de conhecimento dos vereadores, autoridades locais e regionais e comunidade, levamos cerca de três anos para pôr as contas em ordem, achando então injusto sermos condenados pelos 12 primeiros meses de um mandato marcado por problemas, por devoluções de recursos e por uma luta desenfreada para tirarmos o nome de Avaí do cadastro de inadimplentes, recuperarmos a frota sucateada e a aparência de nossas ruas em estado deplorável, além de colocarmos fornecedores, folha de pagamento e encargos sociais em dia com seus pagamentos e contribuições", declara.
"Hoje, aqueles apontamentos de 2017 estão sanados, nossos salários e encargos sendo pagos em dia, a frota recuperada e os fornecedores pagos em dia", declara.
VOTAÇÃO
Quatro vereadores votaram a favor do relatório do TCE (o presidente da Casa, Izaura Araújo, Paulo Roberto Ramos e Paulo Roberto Sebastião). Outros quatro votaram contra o parecer (Alexandre Cruz Oliveira, Elias de Azevedo Silva, Luiz Antônio Donizete de Oliveira e Raimi Luzia dos Santos). Como houve empate, Tieppo votou novamente e as contas foram rejeitadas por 5 a 4.
"Eu tenho direito a voto em qualquer matéria de maioria qualificada, que são dois terços, conforme artigo 29, inciso segundo, do Regimento Interno da Câmara. E o inciso terceiro cita que, quando houver empate em plenário, o presidente tem que votar", diz. "Mas em nada afetou porque a matéria, para ser derrubada, dependeria de dois terços, que são seis vereadores".