Pederneiras - A Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) rejeitou por unanimidade projeto de lei da prefeitura que previa repasse emergencial de até R$ 48,7 mil por mês para custear o serviço público de transporte coletivo urbano durante a pandemia. Desde o último dia 15, a população está sem o circular. A empresa que operava o serviço alegou falta de demanda e justificou que o número de passageiros caiu de 15 mil por semana, em média, para apenas 550. Com o resultado da votação, o retorno dos circulares em Pederneiras não tem data para ocorrer.
A sessão ocorreu na noite desta segunda-feira (29), após dois adiamentos. O projeto, que deu entrada no Legislativo no último dia 24, tramitou em regime de urgência. Por meio dele, o Executivo pedia autorização dos vereadores para remanejar recurso do orçamento visando subsidiar parte do transporte, garantindo, assim, a prestação do serviço até, no máximo, 31 de dezembro deste ano.
"Ninguém é contra o retorno do transporte público. Só somos contra a forma que nos foi apresentado. A medida tomada em relação ao subsídio dessa empresa que, infelizmente, deixou a desejar nesta prestação de serviços em nossa cidade nos últimos anos", declarou o presidente da Câmara, Danilo Alborghetti.
Na opinião dele, o município poderia ter adotado outras medidas de forma administrativa, como aditamento contratual, aditamento de subsídios a idosos e estudantes, isenção de impostos e encargos, redução do tamanho e quantidade de linhas e redução dos custos.
A prefeitura, por sua vez, informou por meio da assessoria de imprensa que todas as possibilidades legais foram avaliadas pelo seu corpo técnico e jurídico. "O que a prefeitura propôs foi uma alternativa legal e viável aos cofres públicos neste momento. Não há outra alternativa legal", diz. "Nosso corpo jurídico está reunido hoje (ontem) para analisar as medidas cabíveis".
O Executivo afirma, ainda, que, na semana passada, quando ocorreu uma reunião na Câmara para discutir o assunto, apenas três vereadores participaram e nenhuma alternativa viável foi apresentada por eles. A prefeitura ressaltou também que, em abril, chegou a reduzir linhas e horários de segunda a sexta-feira e suspender o circular aos finais de semana e feriados para reduzir custos.