Macatuba - O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que a Prefeitura de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) deve devolver o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 cobrado a mais dos contribuintes no segundo semestre do ano passado, após reclassificação do zoneamento urbano, que foi suspensa pela Câmara. Segundo o Executivo, a compensação do imposto será feita ainda no carnê deste ano (leia abaixo).
Em 2019, a prefeitura instituiu um novo zoneamento, por meio de decreto, com base no Código Tributário Municipal. O Legislativo, também por meio de decreto, assinado por dez vereadores, suspendeu cobrança dos novos valores de IPTU. O Executivo, então, ingressou com ação na justiça contra a Câmara para tentar derrubar a decisão e manter a cobrança.
O TJ, em sua decisão, manteve o decreto legislativo alegando que, para estabelecer um novo zoneamento urbano, a prefeitura deveria encaminhar projeto de lei à Câmara, com consulta prévia à população, e não tomar a decisão por meio da edição de decreto. Na sentença, o órgão determinou a devolução dos valores de IPTU cobrados a maior dos munícipes.
"Recebemos reclamações de muitos moradores surpreendidos pelo aumento do valor do IPTU em 2019. População e vereadores não foram consultados e não tinham ideia do novo zoneamento. Entramos com o Decreto Legislativo suspendendo a cobrança e, agora, recebemos a confirmação da Justiça", ressalta o presidente do Legislativo, Júlio Saes (PTB).
PROJETO
A Prefeitura de Macatuba protocolou no último dia 26 projeto de lei na Câmara com proposta de compensação dos valores. O projeto ainda será analisado pelos vereadores. Segundo o Executivo, a base de cálculo foi refeita de acordo com os parâmetros aplicados antes do decreto do novo zoneamento.
"A devolução será feita no carnê do IPTU de 2020 para facilitar a vida dos contribuintes. É importante ressaltar que só terá direito a devolução quem efetuou o pagamento integral até 31/12/2020. A data de distribuição dos carnês de 2020 depende da aprovação da lei que está na Câmara de Vereadores", declara em nota.
"O carnê deste ano vai contemplar o IPTU de 2020, Taxa de Lixo e Taxa de Outros Serviços. Será deduzido o valor pago a maior no ano anterior no valor do imposto (IPTU). É importante ressaltar que não são todas os contribuintes que vão ter compensação, já que o novo zoneamento incidiu nos bairros com imóveis mais valorizados".
A prefeitura alega que o rezoneamento buscou garantir justiça tributária. "É importante ressaltar que a classificação dos bairros da cidade sempre existiu e que foi feita a atualização em virtude de novos bairros instalados", diz. "Com a decisão provocada pelo Legislativo, as casas localizadas em condomínios de luxo e em bairros nobres voltam a pagar o mesmo valor de quem mora na periferia".