Brasília - A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os Habeas Corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele está preso desde o dia 18 de junho; ela, foragida desde então. O processo chegou na noite de segunda-feira (6) em Brasília.
Suimei compõe a 3ª Câmara Criminal do TJ e foi voto vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira instância. Flávio Bolsonaro não tem direito a foro especial na segunda instância por ser deputado estadual na época em que os crimes teriam sido praticados.
No entanto, como os demais desembargadores deram o benefício ao hoje senador, Suimei entendeu agora que, já que o caso vai para o segunda instância, cabe ao STJ, que está acima do Órgão Especial do TJ fluminense, julgar os pedidos de habeas corpus relativos a ele. O documento está nas mãos do presidente João Otávio de Noronha, único ministro que não está de recesso.
PERFIL
Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao Tribunal. Queiroz é amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro e, segundo o Ministério Público, atuava como operador financeiro do suposto esquema de desvios liderado pelo filho "01" do presidente.
O ex-assessor foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é acusado de praticar obstrução de Justiça ao longo do processo. A defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça. A expectativa é de que os ministros analisem o pedido em agosto, quando voltarem do recesso.
DEPOIMENTO
E ainda nesta terça-feira (7) Flávio Bolsonaro depôs por vídeo sobre caso das 'rachadinhas'. O senador foi ouvido pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP. Ele é suspeito de chefiar esquema em seu gabinete e nega tudo.