A lei do Plano Estratégico de Retomada do Comércio de Bauru será publicada no sábado (11) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Roberto Segalla (DEM). O retorno está previsto para ocorrer em duas etapas. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) decidiu não fazer a publicação do projeto aprovado pelos vereadores, uma vez que ele mesmo vetou a proposta, no mês passado.
Neste sábado, poderão voltar as lojas do comércio de rua, as lojas dos shoppings, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins. As igrejas já puderam retornar nesta quarta-feira (8).
Outros segmentos, como bares, restaurantes, lanchonetes e academias, que a princípio poderiam abrir na segunda-feira (13) pelo decreto do prefeito, terão, pela lei, que esperar até o outro sábado, dia 18 de julho. A abertura desses segmentos na segunda fase dependerá ainda da situação epidemiológica do município.
A partir de sábado, a lei terá força maior. Apenas os pontos do último decreto, publicado no final do mês passado, em que não há conflito com a lei seguirão em vigor. Escritórios, aulas particulares e clubes, por exemplo, não estão contemplados. Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que vai esperar o anúncio do Estado nesta sexta-feira (10) sobre possível mudança de fase da região no Plano São Paulo para publicar decreto para esses segmentos. As multas estabelecidas também devem continuar em vigor. Outros aspectos práticos, como a fiscalização da colocação de box na entrada das lojas, ainda serão discutidos.
PADRÕES
A lei que será publicada neste sábado determina horários para o funcionamento dos estabelecimentos. O comércio de rua poderá abrir das 10h às 16h - a lei não estabelece se apenas de segunda a sexta-feira ou também aos sábados. Já lojas dos shoppings poderão abrir das 12h às 20h, de segunda-feira a sábado, e das 14h às 20h aos domingos.
Cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins: permitido prestar serviços com hora marcada, um cliente por vez, por sala de atendimento, sem que permaneçam clientes aguardando no estabelecimento.
As praças de alimentação dos shoppings só poderão funcionar a partir do dia 18, das 12h às 20h, todos os dias. A lei ainda autoriza que os pesqueiros reabram, mas não define se na primeira ou na segunda fase.
Para todos os setores do comércio que reabrirão, o uso de máscaras será obrigatório, as vagas de estacionamento nas ruas e nos shoppings deverão ser intercaladas, a disponibilização de álcool gel ao público vai ser obrigatória e terá que ser feita aferição de temperatura em todos os funcionários para empresas com mais de 50 colaboradores.
A lei obriga ainda a colocação de um box na entrada das lojas durante a primeira fase, para que apenas um cliente seja atendido por vez. Já os bares e restaurantes ainda terão que manter distanciamento de 2,5 metros entre as mesas, colocar placas de acrílico nos caixas, higienização de mesas e utensílios, e oferecer copos e talheres descartáveis.
COMO FOI
A Câmara derrubou o veto do prefeito ao projeto na última segunda-feira (6). Gazzetta teria até esta quinta-feira (9) para fazer a publicação, mas já avisou a Casa de Leis que devolverá o projeto, cabendo a Segalla fazer a promulgação, na edição de sábado do Diário Oficial. Na mesma data, a lei entrará em vigor. A prefeitura espera uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ser impetrada pelo Estado ou Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para invalidar a lei no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após sua publicação. Se isso acontecer, as normativas dos decretos voltarão a valer integralmente caso a Justiça acate a ADI.